Ser Jornalista e praticar o bom e verdadeiro Jornalismo em Caraguá é nunca estar parado ou viver na mesmice, pois sempre tem uma presepada, um fato novo que agita o meio político local. Desta vez o imbróglio vem da esfera Federal e atingiu em cheio a nossa cidade.

Emendas

A coluna de hoje vai abordar o envio de Emendas Parlamentares para Caraguatatuba, que foram tema de processo do Ministro Flávio Dino, do STF – Superior Tribunal Federal.

Envio

As Emendas em questão, foram enviadas a pedido do Presidente do PL, Waldemar Costa Neto por intermédio de seus Deputados Estaduais e Federais.

Exceção

Frisando que neste caso o Presidente do partido não pode direcionar verbas, mas pode pedir para os Deputados de sua legenda que o façam.

STF

Segundo o STF, mais precisamente o Ministro Flávio Dino, o envio por orientação de Costa Neto extrapola o limite político de um Parlamentar para uma Prefeitura que necessita de ajuda.

Anterior

Todo esse imbróglio recai sobre a gestão anterior, leia-se o mandato do ex-Prefeito Aguilar Júnior, pois o STF identifica como problema, verbas destinadas a Saúde enviadas em 2025 e neste ano.

Verba

É bom frisar que toda obra ou ações feitas pelo Executivo, seja no campo Municipal, Estadual ou Federal demanda um valor, chamado de verba, que antes de aprovada necessita passar por uma Licitação, onde o participante que tiver o menor preço é o vencedor.

Impositiva

O contrário disso é chamado de “Verba Impositiva”, quando o Parlamentar, destes mesmos níveis envia ou designa um valor para uma obra ou ação que ele veja como prioritária e que o Executivo de alguma maneira não realiza.

Federal

No âmbito Federal as Verbas Impositivas tiveram início no Governo Dilma e continuam até hoje.

Estadual

No Governo Paulista as Verbas Impositivas tiveram início em 2018, através da Emenda Constitucional 45.

Municipal

Em Caraguatatuba as Verbas Impositivas foram aprovadas este ano, através de um Projeto de Lei do Presidente da Câmara, o irmão Vereador, Antonio Carlos Júnior.

Parado

A lei foi aprovada, e terá início em 2027, com os Vereadores tendo feito curso e participado de palestra sobre o assunto com pessoal especializado.

Desconhecido

A Redação do Contra & Verso não sabe dizer a razão das Verbas Impositivas Municipais ainda não estarem em uso. Conjecturas a parte os problemas financeiros do município devem ser a razão para a inatividade da lei.

Explicando

As Verbas podem ser específicas ou genéricas, dependendo do Deputado e de como ele especifica o envio.

Exemplo 1

Uma verba específica é quando ela tem endereço certo, por exemplo Casa de Saúde Stella Maris, Centro de Zoonoses ou Secretaria de Mobilidade Urbana.

Exemplo 2

A verba genérica, diz o nome, não é específica, como por exemplo; Infraestrutura Urbana, Saúde de média complexidade, Causa Animal, Promoção Social, dentre outros.

Direcionada

Como a verba específica tem endereço certo, a genérica deixa a escolha do Prefeito direcionar para quem necessita, seja Secretaria, Iniciativa Privada ou um Programa detalhado.

Santa Casa

Relativo a este caso, a Santa Casa pediu diretamente a um Deputado.

Escolheu

Segundo o ex-Prefeito Aguilar Júnior as Verbas genéricas foram enviadas para quem necessitava na época e para isso, afirma ter todos os documentos que comprovam o seu envio.

Correto

A Prefeitura por sua vez, através de vídeo feito pelo Vice-Prefeito Sérgio Braz, afirma que todas as verbas foram utilizadas dentro dos padrões exigidos por lei.

Este é mais um caso que irá manchar a história política de Caraguatatuba.