Uma Representação de autoria do grupo de cinco Vereadores de Oposição dá indícios de que houve erro no tratamento de uma paciente no PS do Massaguaçu, na zona norte de Caraguatatuba, vítima de Insuficiência Respiratório há cerca de uma semana. No documento os Vereadores pedem abertura de Inquérito Civil e Criminal para apurar os fatos.

Deram entrada no Ministério Público em Caraguatatuba no dia 17 de Junho, dia do óbito de Benedita Pereira de Souza, os Vereadores Duda Silva, Fernando Cuiú, Celso Pereira, Dennis Guerra e Onofre Ceará, com uma Representação para apurar a contratação de Ventiladores Pulmonares por Dispensa de Licitação de forma irregular e do equipamento contratado, que pode ter resultado na morte da paciente no PS do Massaguaçu no mesmo dia.

Junto com a Dispensa de Licitação está a falta de divulgação do contrato de Locação dos Ventiladores Pulmonares. A Representação é endereçada ao Prefeito Municipal Aguilar Júnior, por atos imorais e ilegais.

Com base no documento apresentado ao MP, o Prefeito e seu pai, José Pereira de Aguilar, participam das contratações por Dispensa de Licitação costumeiramente, com o Prefeito chegando a assinar a abertura dos processos. Já o pai tem um vasto currículo de ações judiciais com diversas condenações.

 

Na Representação os Vereadores mostram que a Locação de Ventiladores por Dispensa de Licitação primeiramente foi Ratificada, para depois ser Revogada e em seguida cancelada a Revogação, com a empresa Litoral Med pelo valor de R$ 45 mil. Durante a elaboração do documento e busca dos dados os autores não sabiam dizer quantos Ventiladores foram locados, bem como quantos estavam em uso e a sua localização.

No teor da Representação os autores contam que os Ventiladores Pulmonares foram encontrados graças as reclamações dos familiares de Benedita Pereira de Souza, que morreu de Insuficiência Respiratória no PS Massaguaçu, na zona norte da cidade.

Mas o pior ainda estava por vir. Ao descobrir o paradeiro dos Ventiladores Pulmonares, soube-se que o equipamento locado não é o compatível para pacientes em tratamento continuado. O equipamento locado é um Ventilador Microtak 920 Resgate, usado comumente em viaturas do SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – e nas viaturas dos Bombeiros para atendimento emergencial. O Ventilador Pulmonar em questão é usado num primeiro atendimento, até que a vítima chegue ao Hospital para um atendimento mais efetivo e continuado e não para o tratamento contínuo.

Na foto de capa deste texto aparece o Ventilador Pulmonar usado erroneamente e em outra imagem, o equipamento costumeiro para tratamentos contínuos. Nas Redes Sociais uma postagem alertava que os Ventiladores locados foram retirados das ambulâncias da Litoral Med, estacionadas próximo ao Hospital Regional e o Serramar Shopping.

Devido a isso a Prefeitura viola o inciso 2º – artigo 4º da Lei 13.979/20 no que tange a Dispensa de Licitação sem a devida divulgação. No pedido formulado na Representação os Vereadores/Autores pedem a abertura de Inquérito Civil com base na Dispensa de Licitação 04/20 pela locação dos Ventiladores Pulmonares, bem como a abertura de um Inquérito Criminal para apurar os fatos que levaram a morte da paciente Benedita Pereira de Souza, além da recomendação para inserção no site da Prefeitura de Caraguatatuba do contrato e o Termo de Referência da Dispensa de Licitação 04/20, a cópia integral dos processos da Dispensa de Licitação 04/20 e a informação correta sobre a localização e utilização dos Ventiladores locados. Os Vereadores também pedem na Representação vista aos autos, pois a Prefeitura tem negado a informação a eles e não respondem aos Requerimentos sobre Contratações Públicas.

Na Representação não consta quantos dias a vítima ficou internada na UPA do Massaguaçu, ponto decisivo entre o atendimento de urgência e a internação continuada.

Solicitada, a Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria de Comunicação respondeu que a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – do bairro de Massaguaçu está equipada com os Ventiladores portáteis Microtak, da marca Takaoka, equipamento este eletrônico, micro processado, volumétrico ou pressométrico, destinado a adultos e crianças, com o principal objetivo sendo o de estabilizar e manter o cliente até que seja transferido para uma UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Ressalta que a UPA do Massaguaçu não é uma Unidade de Terapia Intensiva, mas sim de Emergência, estando equipada com Ventiladores para estabilização, mantendo a vida do paciente até que seja transferido.

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