Hoje o Blogueando fala de Ensino, Direito e Obrigação da Prefeitura. A saga de uma mãe que luta pelo direito de seu filho estudar em Tempo Integral e precisa ir à Justiça para garantir isso.

Escola 1

Agora vamos narrar os fatos ocorridos com Eliane Lima, mãe de dois filhos que enfrentou problemas para matricular um deles no período integral da Prefeitura. O caso resultou em ação na Justiça e vitória parcial da genitora com base em Liminar.

Escola 2

De acordo com os relatos de Eliane um de seus filhos terminou o ano de 2017 no Maternal 2 e neste ano seria matriculado no Fase 1 em período integral, assim como ocorreu no passado com o filho mais velho.

Escola 3

O susto ocorreu quando lhe foi negada a matrícula para o período integral do mais novo, pois a Prefeitura anunciou o fim do período a partir de 2018.

Escola 4

O período integral existe por obra e graça do Governo Federal, que para isso enviava verba anual para manutenção do programa, com a participação mínima do Executivo local.

Escola 5

Mas devido aos cortes feitos pelo Governo Federal, tendo como desculpa a crise econômica no país, a Prefeitura resolveu cortar o programa, ao invés de readequar o mesmo frente ao corte do subsídio.

Escola 6

Embasada no direito adquirido através do filho mais velho e num programa que necessita de continuidade, pois dá apoio as mulheres que trabalham e não podem cuidar dos filhos diariamente, Eliane Lima entrou na justiça para matricular o seu filho no Fase 1 em período integral.

Escola 7

É bom lembrar que as crianças que já estavam cursando o Fase 1 em 2017 e passaram para o Fase 2 este ano continuam no integral e apenas os que estavam no Maternal é que perderam o benefício.

Escola 8

Essa atitude da Prefeitura é o mesmo que dar um pé de sapato para quem precisa, ou melhor, quem andava calçado até domingo pode ganhar um novo calçado na segunda e quem usava até sábado ganha apenas um pé. Estranho, esquisito demais!!!

Escola 9

De acordo com Eliane Lima o Secretário Ricardo Ribeiro ligou para ela com o intuito de se justificar. As alegações do Secretário, segundo Eliane é que o período integral veio da gestão anterior.

Escola 10

A mãe ultrajada conta que nas alegações, Ribeiro relatou que as crianças que vinham do Fase 1 já estavam acostumados com o período integral e que o mesmo não ocorria com os alunos do Maternal em 2017. Eliane discordou do Secretário replicando que os alunos do Maternal, que são oriundos da Creche, também estão acostumados com o período integral.

Escola 11

A Liminar que garantiu o período integral do filho mais novo de Eliane Lima foi concedida pelo Juiz da Terceira Vara do Fórum local, com multa diária para o caso do não cumprimento.

Escola 12

Quando Eliane nos comunicou o fato a Prefeitura ainda não havia sido notificada, o que acreditamos já tenha acontecido, com a respectiva apresentação das contra razões do Executivo, o qual não temos conhecimento até o momento.

Escola 13

Eliane justifica tudo que fez pelo direito adquirido pelos filhos ao longo do tempo na Educação Municipal em Caraguatatuba.

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Outra justificativa diz respeito ao seu orçamento municipal e o tempo que teria para cuidar de seus filhos durante a semana, pois separada judicialmente e Promotora de Vendas em Supermercado, não teria como conciliar o horário de trabalho com o devido cuidado aos seus rebentos.

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Para se ter uma ideia, apenas no período de férias o custo de uma Babá chega a casa dos r$ 700 mensais, o que representa um gasto em torno de 50% de seus vencimentos.

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No fechamento deste texto soubemos que a Prefeitura e a Secretaria de Educação não estão respeitando a Liminar imposta pelo Fórum local.

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A multa para o não cumprimento é de R$ 500,00/dia e o advogado de Eliane está tentando um aumento, como forma de forçar a Prefeitura a cumprir a Liminar e dar a vaga.

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Segundo Eliane a Secretaria recorreu duas vezes no Fórum local e não obteve êxito.

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Agora a Prefeitura está recorrendo no Tribunal de Justiça, na capital do estado.

Escola 20

Atualmente o filho de Eliane está estudando apenas meio período e o resto do dia a criança está ficando com uma Babá, com custos pagos pela mãe, que precisa trabalhar.

Escola 21

Depois disso tudo é capaz do Secretário de um único projeto e da licitação dirigida dizer novamente no rádio que o Blog conta mentira.