Hoje o Blogueando fala de Ensino, Direito e Obrigação da Prefeitura. A saga de uma mãe que luta pelo direito de seu filho estudar em Tempo Integral e precisa ir à Justiça para garantir isso.

 

 

 

Escola 1

Agora vamos narrar os fatos ocorridos com Eliane Lima, mãe de dois filhos que enfrentou problemas para matricular um deles no período integral da Prefeitura. O caso resultou em ação na Justiça e vitória parcial da genitora com base em Liminar.

 

Escola 2

De acordo com os relatos de Eliane um de seus filhos terminou o ano de 2017 no Maternal 2 e neste ano seria matriculado no Fase 1 em período integral, assim como ocorreu no passado com o filho mais velho.

 

Escola 3

O susto ocorreu quando lhe foi negada a matrícula para o período integral do mais novo, pois a Prefeitura anunciou o fim do período a partir de 2018.

 

Escola 4

O período integral existe por obra e graça do Governo Federal, que para isso enviava verba anual para manutenção do programa, com a participação mínima do Executivo local.

 

Escola 5

Mas devido aos cortes feitos pelo Governo Federal, tendo como desculpa a crise econômica no país, a Prefeitura resolveu cortar o programa, ao invés de readequar o mesmo frente ao corte do subsídio.

 

Escola 6

Embasada no direito adquirido através do filho mais velho e num programa que necessita de continuidade, pois dá apoio as mulheres que trabalham e não podem cuidar dos filhos diariamente, Eliane Lima entrou na justiça para matricular o seu filho no Fase 1 em período integral.

 

Escola 7

É bom lembrar que as crianças que já estavam cursando o Fase 1 em 2017 e passaram para o Fase 2 este ano continuam no integral e apenas os que estavam no Maternal é que perderam o benefício.

 

Escola 8

Essa atitude da Prefeitura é o mesmo que dar um pé de sapato para quem precisa, ou melhor, quem andava calçado até domingo pode ganhar um novo calçado na segunda e quem usava até sábado ganha apenas um pé. Estranho, esquisito demais!!!

 

Escola 9

De acordo com Eliane Lima o Secretário Ricardo Ribeiro ligou para ela com o intuito de se justificar. As alegações do Secretário, segundo Eliane é que o período integral veio da gestão anterior.

 

Escola 10

A mãe ultrajada conta que nas alegações, Ribeiro relatou que as crianças que vinham do Fase 1 já estavam acostumados com o período integral e que o mesmo não ocorria com os alunos do Maternal em 2017. Eliane discordou do Secretário replicando que os alunos do Maternal, que são oriundos da Creche, também estão acostumados com o período integral.

 

Escola 11

A Liminar que garantiu o período integral do filho mais novo de Eliane Lima foi concedida pelo Juiz da Terceira Vara do Fórum local, com multa diária para o caso do não cumprimento.

 

Escola 12

Quando Eliane nos comunicou o fato a Prefeitura ainda não havia sido notificada, o que acreditamos já tenha acontecido, com a respectiva apresentação das contra razões do Executivo, o qual não temos conhecimento até o momento.

 

Escola 13

Eliane justifica tudo que fez pelo direito adquirido pelos filhos ao longo do tempo na Educação Municipal em Caraguatatuba.

 

Escola 14

Outra justificativa diz respeito ao seu orçamento municipal e o tempo que teria para cuidar de seus filhos durante a semana, pois separada judicialmente e Promotora de Vendas em Supermercado, não teria como conciliar o horário de trabalho com o devido cuidado aos seus rebentos.

 

Escola 15

Para se ter uma ideia, apenas no período de férias o custo de uma Babá chega a casa dos r$ 700 mensais, o que representa um gasto em torno de 50% de seus vencimentos.

 

Escola 16

No fechamento deste texto soubemos que a Prefeitura e a Secretaria de Educação não estão respeitando a Liminar imposta pelo Fórum local.

 

Escola 17

A multa para o não cumprimento é de R$ 500,00/dia e o advogado de Eliane está tentando um aumento, como forma de forçar a Prefeitura a cumprir a Liminar e dar a vaga.

 

Escola 18

Segundo Eliane a Secretaria recorreu duas vezes no Fórum local e não obteve êxito.

 

Escola 19

Agora a Prefeitura está recorrendo no Tribunal de Justiça, na capital do estado.

 

Escola 20

Atualmente o filho de Eliane está estudando apenas meio período e o resto do dia a criança está ficando com uma Babá, com custos pagos pela mãe, que precisa trabalhar.

 

Escola 21

Depois disso tudo é capaz do Secretário de um único projeto e da licitação dirigida dizer novamente no rádio que o Blog conta mentira.

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