Uma Sessão de Câmara memorável, pelos absurdos e transgressões ao Regimento Interno do Legislativo Caraguatatubense e por uma Lei Federal de 2018. Ao invés de ler e colocar em votação três processos de Cassação nada foi lido devido ao Presidente da Câmara colocar empecilhos e exigências indevidas para sua tramitação com a nítida intenção de prorrogar o início dos trabalhos que tem prazo final até o dia 31 de Dezembro. Os autores e Vereadores de oposição prometem ir a Delegacia de Polícia e ao Ministério Público para salvaguardar os seus direitos.

A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada ontem a noite no formato virtual, através de Vídeo Conferência tinha como destaque no seu Expediente a leitura e votação de três Requerimentos pedindo a abertura de Processo de Cassação contra o Prefeito Reeleito Aguilar Júnior e os Vereadores Duda Silva e Onofre Ceará, o primeiro por erros Administrativos, Políticos e Financeiros e o restante por Falta de Decoro.

O Vereador Onofre Ceará está sendo acusado de Falta de Decoro pelo áudio onde supostamente pede propina no caso da Usina de RCC – Resíduos de Construção Civil – onde está envolvido o Prefeito de Cajamar. Estranhamente neste caso há também o envolvimento do Vereador Fernando Cuiú, que não foi citado no processo por falta de Decoro Parlamentar.

O outro processo refere-se ao Vereador Duda Silva, que segundo informações, teria agredido o Servidor Municipal Ronaldo Cheberle, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Há informações de que Cheberle teria provocado o Vereador por ter sido derrotado nas Eleições Municipais deste ano e acabou sendo agredido quando o Vereador revidou. Duda Silva nega o fato. Ambos os pedidos por fata de Decoro foram assinados por Ronaldo Cheberle.

Quando todos aguardavam a leitura do novo pedido de Abertura do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal por Crimes de Responsabilidade e após votação a leitura dos processos por falta de Decoro Parlamentar, após a leitura da Bíblia, o que se ouviu foi um ofício assinado pelo CaraguáPrev – A Previdência Municipal do Servidor – sobre o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) durante 47 minutos e assinado por seu Presidente, Pedro Ivo Tau.

Em seguida o Presidente da Câmara leu determinação, exigindo a presença dos autores do novo pedido de Cassação do Prefeito, para justificar e comprovar os documentos e assinaturas do Requerimento que assinam. Imediatamente a leitura protestaram de forma direta e incisiva os Vereadores Celso Pereira e Onofre Ceará.

Para Ceará a determinação tem por objetivo prorrogar o início dos trabalhos e impedir que sejam finalizados até 31 de Dezembro. Ao mesmo tempo declarou que em entrevista a ISTV, o Prefeito disse que está em débito com o CaraguáPrev e que fará a quitação até o final do mês. O Presidente da Câmara, que respondia as indagações dos Vereadores lendo um roteiro pré-elaborado, repetia a determinação.

O Vereador Celso Pereira conclamou os Vereadores de oposição a se dirigirem a Delegacia de Polícia Civil e posteriormente ao Ministério Público para garantir os direitos e o respeito ao Regimento Interno. Em seguida o Presidente da Câmara, Vereador Carlinhos da Farmácia, deu continuidade ao Expediente, lendo os documentos restantes, ao invés de ler os Requerimentos de Cassação.

A tensão continuou com a Tribuna dos Vereadores, quando o Vereador Ceará citou a Lei Federal 13.726/2018, que isenta de Assinaturas, Procuração e Apresentação de Documentos os Requerimentos protocolados para este fim, além do Regimento Interno da Câmara, que fala na apresentação em sessão de Requerimento protocolado antes do dia da realização. O Vereador Dennis Guerra ressaltou que os processos de Decoro Parlamentar foram elaborados por Ronaldo Cheberle, Servidor da Secretaria do Meio Ambiente que é ligado ao Líder do Prefeito na Câmara, o seu irmão, Tato Aguilar, para tumultuar a Sessão Ordinária. Procurado pelas Redes Sociais o Blog Contra & Verso enviou mensagem ao Servidor Público que não respondeu até o fechamento deste texto.

A nossa Redação também contatou pelas Redes Sociais os autores do novo pedido de Cassação, Juvenal Ferreira e José Luis das Neves, que respectivamente responderam que fará tudo que a lei permitir para garantir os seus direitos e que irá até a Delegacia de Polícia Civil e ao Ministério Público, contra o Prefeito e o Presidente da Câmara. Ainda na Tribuna Virtual o Vereador Ceará diz não entender a razão para o Presidente da Câmara assumir as responsabilidades que podem lhe custar a perda do cargo.

Das críticas as determinações da Presidência as críticas a gestão do atual mandatário legislativo foi um pulo. O Vereador Vandinho acusou Farmácia da compra superfaturada de equipamentos eletrônicos para a Câmara, dando como exemplo um Fone de Ouvido que custa em média r$ 89,00 por mais de r$ 500,00. Em seguida o Vereador Duda Silva falou do seu processo, negando a agressão e chamando Ronaldo Cheberle de “Picareta” e “Sem Vergonha”.

Da Tribuna para a Ordem do Dia, sem intervalo, foram discutidos, votados e aprovados dois Projetos de concessão de Cidadão Caraguatatubense, de autoria do Vereador Aurimar Mansano, para os Advogados Dorival de Paula Júnior e Mônica Aznar. A sessão terminou por volta das 22h24 com mais de 2 Mil comentários nas Redes Sociais feito por Internautas.

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