O Transporte Coletivo em Caraguatatuba tem feito parte das manchetes dos Veículos de Comunicação, dos comentários dos bastidores políticos e na boca do povo há pelo menos cinco anos. Próximo do final do contrato de Concessão assinado em 2007 as batalhas estão mais acirradas, o que vem causando um forte desgaste para ambos os lados. Deixar o tempo passar e os prazos finalizarem talvez seja a melhor opção.

Desde 2016, quando o atual Prefeito, Aguilar Júnior, disse que a Praiamar Transportes não ficaria operando na cidade, declarou-se uma guerra entre o Executivo e um Concessionário. No ano seguinte, vencedor do pleito, afirmou que não iria reajustar a tarifa, decisão essa que continua sendo mantida.

De 2017 até hoje foram multas e sobram notificações contra a Concessionária, bem como greves de funcionários, Pandemia, demissões e dezenas de ações na Justiça, seja no Fórum local, bem como no Tribunal de Justiça, onde não faltaram alegações e contrarrazões de ambos os lados, que congestionaram e tumultuaram os gabinetes dos Promotores, Juízes, Relatores e Desembargadores.

Em 2021 foram registrados os momentos mais decisivos do embate entre uma Prefeitura e uma Concessionária dos Transportes Coletivos Municipais. Em Abril o Prefeito decretou Intervenção na Praiamar por 180 dias e a partir daí, mês a mês, momento a momento as melhorias e soluções dos maiores problemas eram divulgadas, com aumento na aceitação do serviço pela população.

Faltando dias para o final da Intervenção o Prefeito decide ampliar o período por mais 60 dias. Imediatamente na Justiça a Concessionária consegue invalidar o ato e reintegra o proprietário a sua empresa. O Prefeito contra-ataca e decreta o fim da Concessão dos Transportes Coletivos, dando prazo de 15 dias para o final dos trabalhos na cidade e por conseguinte, o Executivo local contrata, de forma emergencial a Expresso Fênix para operar o serviço na cidade por um ano (12 meses), fato esse que a Redação do Contra & Verso já tinha conhecimento há tempos, com o argumento de que será a próxima Concessionária quando for feita a Licitação.

O que para o leitor são apenas notícias e para os profissionais de Imprensa faz parte do seu trabalho diário, para ambos os lados desta peleja é o mais puro desgaste, seja Administrativo, Jurídico, Político e até pessoal.

O contrato com a Praiamar vence em 22 de Maio do próximo ano e o Prefeito já avisou e reiterou que não será renovado, mesmo constando artigo da possibilidade disto ocorrer. Recentemente a Prefeitura perdeu um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça e mantêm-se o que já existe, a Praiamar operando o sistema e o contrato vigorando até Maio de 2022.

Pela experiência adquirida por anos a fio com casos semelhantes e ouvindo fontes oficiosas, seja na área política como na jurídica, quando a situação chega a este ponto, o melhor é deixar os prazos correrem e enquanto isso, tomar as providências necessárias para que a situação seja normalizada e resolvida perante a lei e para o melhor à Sociedade.

A “Jurisprudência” nestes casos mostra que o Chefe do Executivo sofre um grande desgaste político, seja dentro do município, bem como na região onde está situado, pois acaba direcionando seus atos discricionários apenas para um assunto, não tendo o mesmo foco ou fôlego para outras prioridades. As derrotas Jurídicas desencadeiam críticas da oposição e de boa parte da população e Prefeito nenhum merece ler e ouvir críticas por apenas uma questão, sendo esta voltada para a melhoria de um serviço deficitário.

O desânimo pelas derrotas Jurídicas é visível e interfere fortemente na condução dos trabalhos diários a frente de gerenciar um município. O Contra & Verso ouviu membros do Governo Municipal em vários níveis e setores e todos, de maneira unânime, concordam que o melhor seria deixar o contrato chegar ao seu final, leia-se 22 de Maio e enquanto isso, preparar e lançar a nova Licitação para Concessão dos Transportes Coletivos na cidade, onde uma nova empresa fará a operação dentro de protocolos mais atuais e que favoreçam apenas os usuários.

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