O Blog CONTRA & VERSO teve acesso a documentos da Justiça sobre uma compra irregular de combustível feita pelo ex-Prefeito José Pereira de Aguilar em 2008. A compra teria sido feita sem licitação e só em 2016 foi finalizada com a sentença.

O processo é um apartado das Contas do Executivo de 2008, quando o ex-Prefeito comandava a cidade e que o deixou impugnado a candidatura para as eleições do ano passado, quando houve uma compra irregular, sem licitação, de combustível para a Prefeitura de Caraguatatuba no valor de R$ 570.625,08 quando a justiça aponta não ser como ato único, pois foram observadas compras irregulares em 2006 e 2007 o que correspondeu a multa de 200 Ufesp.

Segundo Relatório da Unidade Regional de São José dos Campos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC/SP o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar comprou 37% do gasto com combustível do Executivo naquele ano sem a devida licitação, totalizando um gasto anual de R$ 1.533.018,03 . Na época a Prefeitura apresentou como contra razão o fato de ter feito a compra sem licitação até que o certame licitatório estivesse pronto, sem que houvesse dando ao Erário Público, informação que não comoveu o TC/SP, que observou a falta dos trâmites normais para a realização da citada compra.

Em fevereiro de 2016 o ex-Prefeito entrou com um Recurso Ordinário, que foi negado pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues – Presidente e Relator, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. A redação do CONTRA & VERSO não conseguiu falar com o ex-Prefeito para se manifestar sobre o assunto.

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