Os Professores Municipais de Caraguatatuba reclamam que a Prefeitura quer cortar 34% dos seus salários, alegando que não terão caixa para pagar a categoria com base na atual lei que rege a categoria, seja nos salários, seja na aposentadoria. Em contrapartida os Professores refutam a ideia, dizendo que a Prefeitura não apresentou estudo e que um laudo preparado pela Apeoesp vai mostrar o contrário. Segundo os Professores o CaraguaPrev desconhece o fato.
A Lei 2065/13 descreve as normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Esta propositura garante aos professores municipais o direito de almejar melhores cargos e maiores salários, desde que sejam feitos cursos, especializações, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, ou seja, a cada curso realizado o Professor aumenta o seu salário e reverte em mais qualidade para ministrar ensinamentos as crianças da Rede Pública Municipal de Ensino.
A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria Municipal de Ensino pretende reduzir os percentuais de aumento do Professorado Municipal, alegando falta de caixa para o pagamento destes benefícios e no futuro para a aposentadoria deste profissional.
Segundo material enviado a redação do Blog Contra & Verso, a Prefeitura alega que há um déficit atuarial para manter os pagamentos no patamar que se encontram e para isso, há uma menção no material enviado de que as demandas do CaraguaPrev até o ano passado mostram que cerca de 400 aposentadorias de Professores resultam no pagamento mensal de R$ 1,4 milhões e que para este ano a previsão são de mais 123 aposentadorias e destas, 60% são de professores com custo mensal de R$ 1,3 milhões. A intenção da Prefeitura é a de equilibrar a Receita e a Despesa do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, garantindo o Plano de Carreira e Salário dos profissionais de Educação.
Para que haja este equilíbrio a Prefeitura quer reduzir de sete para cinco por cento o aumento dos Professores que fizerem Pós-Graduação ou Curso Universitário reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, de nove para sete os que comprovarem Mestrado e a manutenção em 10% para os que fizerem Doutorado. No total a redução chega a casa dos 34%.
Segundo um dos membros da Comissão, que pediu para não ser identificado a Prefeitura alega não ter caixa para o pagamento dos salários e do CaraguaPrev, mas ao mesmo tempo não apresenta um estudo financeiro comprovando a redução. “A Prefeitura simplesmente não fez nenhum estudo, resolveu dizer que não poderia pagar e ponto final”, disse o membro da Comissão.
Quanto ao cálculo atuarial do CaraguaPrev vinculado ao aumento nos salários e resultante na aposentadoria do profissional na idade limite e tempo de contribuição, a Comissão alega que a entidade não tem conhecimento e não foi consultada sobre o fato.
Para mostrar a Prefeitura que falta a apresentação de um estudo para comprovar sua alegação, a Comissão de Professores pediu ajuda a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo para que um estudo minucioso, financeiro administrativo seja feito, mostrando que os Professores terão prejuízo e que a Prefeitura e a CaraguaPrev terão suporte de caixa e lastro financeiro para o pagamento. A entrega do material está prevista até o fim de janeiro.
Ao mesmo tempo a Comissão quer a contratação de uma empresa imparcial para estudar a situação e mostrar um parecer real sobre o assunto, confrontando tanto os estudos da Prefeitura quanto da Comissão de Professores. Os Professores contam que a última progressão foi paga em 2013 e que a Prefeitura só fará um novo pagamento se a alteração proposta por eles for aceita. A Prefeitura tinha intenção de votar a redução no ano passado, mas os últimos acontecimentos na Câmara Municipal impediram isso, passando a votação quando da reabertura dos trabalhos legislativos este ano.
Os Professores mostram que não irão aceitar a redução nos salários mesmo que os laudos comprovem isso. “Se o laudo não for favorável vamos negociar os valores”, frisou o representante da Comissão. Para os Professores a promessa de apoio ao Servidor Público feita durante a campanha não está sendo cumprida.
O Contra & Verso falou com o Presidente do CaraguaPrev Ezequiel Guimarães sobre o assunto. Segundo o Presidente a entidade luta diariamente pelo equilíbrio atuarial para o futuro. Ao mesmo tempo afirma que a intenção de reduzir os salários dos Professores é um ato discricionário do Chefe do Executivo. Sobre o assunto a entidade trará um técnico no final deste mês para explicar a situação, ressaltando que o equilíbrio atuarial é numa parceria entre o CaraguaPrev e a Prefeitura. Ezequiel conta também que é necessário revisar a Legislação Municipal no que tange a cargos e salários e que nos últimos oito anos nada foi feito sobre o assunto.
Ainda sobre a intenção da Prefeitura em reduzir os salários dos Professores, Guimarães explica que só tomou conhecimento do assunto quando foi entregue material eletrônico abordando a intenção do Executivo e a reclamação dos Professores. O Presidente do CaraguaPrev garante que hoje o caixa permite o pagamento, mas o futuro é incerto quando o assunto é Previdência Municipal, enfatizando que o estudo Atuarial é anual, sendo necessária a revisão da Legislação vigente.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura foi solicitada para falar sobre o assunto e até o fechamento deste texto não houve retorno, porém através de seu Mailing, informou que conseguiu aprovação de Suplementação de Verba na Sessão Ordinária da Câmara no dia 12 de Fevereiro na ordem de R$ 14 milhões para o pagamento das progressões a partir de abril. Segundo a Comissão de Professores a Prefeitura voltará a discutir o assunto para que o próximo pagamento seja feito sob os índices sugeridos por ela.
