Licitação de Máquinas e Caminhões é suspensa pelo TCESP

24/08/2020

A atuação determinante, rápida e enérgica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Caraguatatuba está se tornando uma prática diária e costumeira. Através de Representação e consequente análise da UR-7, finalizando com despacho do Conselheiro Dimas Ramalho o Pregão 29/20 para a compra de Máquinas e Caminhões foi suspenso até maiores explicações. O valor da compra é de R$ 5.7 Milhões.

A Representação elaborada e protocolada pelo Vereador Fernando Cuiú e o cidadão Guga Arruda no início deste mês, com respeito ao Pregão Eletrônico 29/2020, no valor de R$ 5.7 Milhões para a compra de Máquinas e Caminhões foi analisada pela UR-7 – Unidade Regional 7 – Escritório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – na Região Administrativa do Vale do Paraíba, sediado em São José dos Campos.

O Pregão Eletrônico aconteceria no próximo dia 11 de Agosto – terça-feira – na Prefeitura de Caraguatatuba e mereceu despacho do Conselheiro Dimas Ramalho no último dia seis de Agosto – quinta-feira – suspendendo os trabalhos relativo a este certame, onde constam como partes pela Prefeitura o atual Prefeito e o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcel Georgeti.

Dentre as falhas no certame apontadas pelo Vereador Fernando Cuiú e Guga Arruda estão a contratação por aquisição vinculada a emissão posterior de Autorização de Fornecimento, entendendo que houve desnecessária discricionariedade à Administração. A entrega de documentos está relacionada a um CEP errado, o que pode causar problemas no caso de recursos. A falta de cláusula com critério de Atualização Financeira de valores a serem pagos, a proibição de oferecer máquinas importadas e a ausência da participação de empresas em recuperação judicial são alguns dos itens apresentados.

Outra irregularidade apontada diz respeito a apresentação de Balanço Patrimonial por um contador e a obrigatoriedade que sejam Caminhões e Maquinário de fabricação e modelo 2020.

De acordo com o despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, a Liminar concedida serve para afastar irregularidades abordadas com exame profundo do Edital, além do fato de que os dados apresentados na Representação são indícios de inobservância dos artigos três e 40 – alínea C da Lei Federal 8666/93 – Lei das Licitações e a Jurisprudência do Tribunal de Contas.

Para o Conselheiro há dados suficientes para intervenção pois coloca em ameaça o interesse público e por fim, determinando a imediata paralisação do Pregão Eletrônico 20/2020. Foi determinado também que a Prefeitura terá cinco dias para apresentar contrarrazões, com apresentação de cópia do Edital e Anexos, frisando que o descumprimento da determinação implicará nas sanções do artigo 104 – inciso três da Lei Complementar 709/93 e caso o Executivo Municipal anule ou revogue o Pregão Eletrônico 20/2020, deverá haver envio de parecer fundamentado e respectiva publicação na imprensa local.

A Secretaria Municipal de Comunicação confirma a suspensão do certame licitatório, informando que os Procuradores Municipais estão enviando as manifestações ao Tribunal de Contas, visando revogar a decisão tomada pelo Conselheiro.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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