Eleições 2016 4

 

O Ministério Público Federal – Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo acatou pedido da chapa liderada por Gílson Mendes sobre Abuso de Poder e Captação de Sufrágio contra o atual Prefeito José Pereira de Aguilar Júnior. O caso tem referência quanto a promessa de isenção do pagamento de Condomínio nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Tudo começou faltando 3 dias para o pleito de outubro de 2016, quando segundo relatos, o candidato Aguilar Júnior com sua equipe visitaram os Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba prometendo a isenção da taxa de condomínio dos moradores. A chapa alega que este ato foi preponderante para o resultado das eleições, onde perdeu por apenas 37 votos. A coligação derrotada deu entrada com recurso no Fórum local e teve a sua inicial arquivada.

Descontente com a decisão ingressou com ação no TER – Tribunal Regional Eleitoral, onde o Ministério Público Federal da Procuradoria Eleitoral de São Paulo acatou a tese. Segundo o MPF o recurso tem base pelos fatos apresentados pela chapa de Gílson Mendes, comprovados pelo contrato da Nossa Caixa onde não consta isenção da taxa condominial e pelo contrato de parceria da Prefeitura onde não constam este pagamento e consequente isenção, pois a mesma não configura autoridade ou direito do Prefeito de exercê-la.

Em resumo o MPF deu provimento ao recurso que agora será julgado em data a ser estipulada pelo tribunal. Em caso de vitória da chapa de Gílson Mendes o atual Prefeito e seu vice são afastados, quem assume é o Presidente da Câmara, que deverá convocar novas eleições em até 40 dias. Há estudos jurídicos que afirmam a posse imediata do segundo colocado no pleito sem haver a necessidade de uma nova eleição.

A Prefeitura por sua vez se manifestou através de sua Assessoria de Comunicação que o processo foi julgado improcedente no Fórum local e que um recurso foi apresentado e ainda não foi a julgamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *