Secretário de Justiça_Novo Fórum Caraguá

 

A Secretaria Estadual da Justiça vai retomar as obras de construção do novo Fórum em Caraguatatuba. A obra iniciou em 2014 e meses depois foi paralisada devido a falência da construtora. O Presidente da OAB na cidade, Felipe Tobias, reclama da exclusão da entidade nas negociações e discussões sobre a obra.

A construção do novo Fórum de Caraguatatuba teve início em 2014, quando a Prefeitura desapropriou área de 8 mil metros² no bairro do Indaiá para um projeto de 5.094 metros² de área construída, sendo 4.097 metros² para o Tribunal de Justiça e o restante para o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assistentes Sociais e Psicólogos, além de Posto Bancário, num prédio com 3 pavimentos dotado de elevador.

A Ordem de Serviço foi dada em abril de 2014 e o início das obras em junho do mesmo ano, com a paralisação meses depois, devido a falência da construtora contratada. No momento a obra está apenas no alicerce. A duração da obra seria de 12 meses ao custo total de R$ 13,3 milhões. Com a retomada dos trabalhos a Secretaria de Justiça abriu nova licitação, tendo como vencedora a JHD Construções e Comércio Ltda. No projeto inicial não constam espaço para o Anexo Fiscal e a Cejusc – Centro Judiciário de Soluções para Conflitos e Cidadania.

Novo Fórum_Obra parada 1

A retomada das obras foi decidida numa reunião entre o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Márcio Fernandes Elias Rosa, o Diretor do Fórum de Caraguatatuba, Gilberto Alaby e o Deputado Estadual Nelson Nishimoto, dentre outros. O Presidente da Sub-Seção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba, Felipe Tobias, reclama da exclusão da entidade nas discussões e negociações sobre a retomada das obras, que cobra a situação do novo Fórum há mais de um ano junto ao Tribunal de Justiça.

Segundo o Advogado Presidente o terreno onde será erguido o novo Fórum está sendo limpo pela Prefeitura devido ao estado de abandono e a situação deixada pela construtora quando da paralisação deixa a desejar pelo tempo em que a obra está parada. Felipe Tobias reclama que a OAB não participou da reunião e muito menos das discussões e negociações sobre a retomada da obra. De acordo com informações o processo da nova obra está em fase de homologação e a Secretaria de Justiça irá liberar este ano apenas r$ 800 mil.

O Presidente da OAB/Caraguatatuba reclama do projeto no cabe a entidade. “A sala da OAB no novo Fórum terá apenas 45 metros² sem banheiro ou estacionamento para os advogados. Estamos discutindo no CNJ – Conselho Nacional de Justiça para resolver esta questão”, disse. Felipe Tobias quer um estudo do que vai ser aproveitado no projeto original. Outra questão abordada pelo Presidente da OAB diz respeito ao Posto Fiscal. “Há cerca de um ano o Posto Fiscal foi fechado em Caraguatatuba e queremos sua reabertura, pois você pode pagar o imposto pela Internet ou direto no banco, mas terá que levar as guias pagas para comprovação em São José dos Campos ou Taubaté”, frisou.

Novo Fórum_Obra parada 2

Felipe Tobias informa que no projeto constam espaço para 3 Varas Cíveis, 1 Criminal, 1 Juizado, além da possibilidade de abrigar a 4ª Vara Cível e a Vara da Infância e Juventude. Como Caraguatatuba ocupa a classe de Entrância Especial, tem direito a ter 2 Juízes Auxiliares. “Queremos discutir o projeto oficial. O novo Fórum é prioridade número 1 para o município há anos”, frisou.

A OAB em Caraguá está agora cobrando uma solução do caso para o Governador do Estado e a Secretaria de Justiça, onde aguarda o agendamento da uma audiência, pois irá se reunir com o Tribunal de Justiça em abril para discutir a situação.

 

FOTOS: Asscom Secretaria de Justiça/SP e Rodoaldo Graciano Fachini/Dadinho

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