O Prefeito Toninho Colucci de Ilhabela foi manchete dos Meios de Comunicação do Litoral Norte e do Vale do Paraíba ao criticar a Sabesp – Saneamento Básico do Estado de São Paulo por desajustes no contrato entre a Estatal e o município Ilhéu. É dever do Prefeito e da Prefeitura zelar pelo cumprimento dos contratos e convênios a qual ela é signatária.

O Poder Público Municipal, o nome já diz, cuida exclusivamente do município a qual ele sedia. Esta gestão é feita pelo Prefeito, eleito por seus eleitores por um período de quatro anos, com o objetivo de manter, fazer crescer e desenvolver uma cidade, levando melhoria da qualidade de vida para os seus moradores.

Os Convênios ou, como alguns chamam, as Terceirizações, fazem parte das ações que tem por objetivo sanear, desenvolver, progredir, melhorar e atualizar a cidade como um todo. Geralmente os convênios são feitos pois determinadas obras e serviços a Prefeitura não detêm o expertise ou estrutura para realiza-las. Comumente estas terceirizações reduzem o custo se a própria Prefeitura fosse fazê-lo e neste pormenor está incluído o total cumprimento do contrato.

Alguns exemplos de Convênios e Terceirizações seriam a gestão dos semáforos, a Atividade Delegada, Eventos Esportivos, Obras de Saneamento Básico, como o da Sabesp, Iluminação Pública, Pintura das Vias Públicas, Gestão do Sistema de Saúde e Educação, Aluguel da Frota de Veículos, dentre outros.

Assim como é obrigação do Eleitor cobrar melhorias e um bom trabalho do Prefeito que elegeu, é obrigação do Prefeito cobrar serviço de qualidade dos Servidores Públicos e dos contratados a qual assinou Convênio ou uma Terceirização, pois tais acordos foram feitos mediante uma Concorrência Pública, onde a empresa vencedora ofereceu o melhor preço.

No caso do Convênio com a Sabesp o caso é um pouco diferente, pois a Prefeitura não entrou com verba, apenas a Sabesp e isto ocorreu mediante a renovação da Concessão da estatal em administrar o sistema de água encanada, esgoto e o seu respectivo tratamento em Ilhabela. Partindo deste princípio e do fato de que a verba utilizada pela Sabesp é oriunda dos impostos dos cidadãos Paulistas e das contas pagas pelos moradores da cidade ilhéu, bem como o não respeito ao contrato assinado acarreta futuros problemas na infraestrutura de Saneamento do município, nada mais justo e óbvio do que o Chefe do Executivo esbravejar e exigir o real cumprimento, para o bem de Ilhabela.

Administração Pública é como ter um Revólver com seis balas e por isso, ter seis prioridades para lidar. Você não pode errar o alvo e muito menos atirar duas vezes no mesmo problema!!!