O Pedido de Vistas dos Juízes Marcelo Gordo e Claudia Fanuchi adiou o julgamento do Processo Eleitoral movido pela chapa de Gílson Mendes contra Aguilar Júnior na tarde de ontem no TRE – Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo. Conforme reza a praxe o processo deverá retornar a pauta em até 30 dias.

O processo movido por Gílson Mendes, que encabeça a chapa do PSDB contra o atual Prefeito, Aguilar Júnior, do PMDB por Captação Irregular de Sufrágio e Abuso de Poder Econômico foi a julgamento ontem à tarde pela Câmara Plena do TER, depois de ser retirado da pauta há 60 dias, devido ao protocolo de documentos para análise do Relator.

A principal acusação versa sobre a obtenção de voto mediante a promessa de isenção da taxa de condomínio em dois Conjuntos Residenciais da cidade. A ação foi indeferida em primeira instância e o julgamento de ontem à tarde foi o recurso apresentado por Gílson Mendes.

Ocupando a 18º colocação numa pauta com 24 processos o julgamento da ação que paralisou a cidade na tarde de ontem foi colocado como primeiro item para discussão, pelo fato de haver sustentação oral por parte dos advogados das partes, que antecedeu ao Procurador Eleitoral e ao Relator do processo, que junto com o Ministério Público Federal deram procedência as acusações, além de uma multa de R$ 50 mil pelo erro apontado.

A ação foi julgada pela Câmara Plena do TRE, composta por 7 Juízes, presidido por Mário Devienni Ferraz, que não estava presente e foi substituído por Nuevo Campos. Até o pedido de vistas haviam votado o Relator, Cauduro Padin, a favor de Gílson Mendes e Marli Ferreira e Costa Wagner a favor do atual Prefeito. Pediram vistas ao processo os Juízes Marcelo Gordo e Claudia Fanuchi. Fazia parte também da Câmara Plena o Juiz Marcus Elidius.

É direito do Juiz pedir vistas ao processo como forma de entender e melhor poder dar o seu voto. Em média cada pedido de vistas dura de 7 a 15 dias para cada Juiz que o requisitar, ou seja, o processo poderá demorar até 30 dias para retornar a pauta do TER e após a sua devolução, deverá entrar na pauta seguinte.

No meio político o comentário versa que esse Pedido de Vistas poderá ser favorável a chapa da Gílson Mendes, pois neste período o STF – Supremo Tribunal Federal poderá julgar a alteração do Código Eleitoral e caso seja aprovada, concede a posse imediata para o segundo colocado no pleito, no caso de uma derrota do Prefeito Aguilar Júnior.

O Engenheiro Gílson Mendes de Souza disse que aguarda a decisão final do TRE, mostrando-se contente com o parecer favorável do Relator e do Ministério Público Federal a sua ação. “Ainda é cedo para falar pois o julgamento está no início. O pedido de vistas é normal e esperado, estou tranquilo pois fizemos uma campanha baseada na verdade e não na mentira”, disse.

Solicitado o advogado do Prefeito Aguilar Júnior, Ricardo Porto respondeu via celular pelo SMS. “A nossa posição é que aguardaremos a conclusão do julgamento, já que há dois votos favoráveis ao Prefeito. Os demais devem seguir a mesma linha, tendo em vista que não houve qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral, sendo seu resultado a manifestação legítima da maioria dos eleitores de Caraguatatuba”, disse.

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