A Praiamar Transportes, Concessionária dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba sofreu nova derrota na Justiça, quando os seus Embargos foram negados devido a decretação da Intervenção, pela Prefeitura Municipal em oito de Abril. Passados 15 dias a Prefeitura se mantêm no comando da empresa e gerenciando o Transporte Público na cidade até Outubro.
A nova derrota se deu no Tribunal de Justiça, na última Sexta-Feira – 23 de Abril – quando foi julgado o Embargo de Declarações da Praiamar quanto a Intervenção decretada pela Prefeitura em oito de Abril por Decreto. No Embargo de Declarações uma das partes, no caso a Praiamar, pede a reconsideração do que foi proposto anteriormente, no caso a Liminar pedindo a suspensão da Intervenção, baseado na sentença que não abordou alguns detalhes importantes para o pedido solicitado.
Hoje a Intervenção está no seu 22º dia de duração, para um total de 180 dias, conforme o Decreto Municipal 1.442/21, publicado em oito de Abril pela Prefeitura de Caraguatatuba, baseado em irregularidades cometidas pela Concessionária ao longo dos últimos cinco anos.
Atualmente a situação apresenta-se da seguinte maneira: A Prefeitura deverá implantar nos próximos dias uma nova linha, denominada “Travessão via Residencial” que terá início no centro até a Zona Sul passando pelo Residencial Caraguá 2, substituindo linhas como Jaraguá e Vapapesca via Casinhas, auxiliando os moradores do Travessão e do Conjunto Habitacional. Dos 11 carros que apresentavam problemas tanto mecânicos como elétricos, oito deles já foram liberados e apenas três aguardam a chegada de peças para atender os usuários nas 42 linhas existentes. A Concessionária continua analisando orçamentos de empresas de higienização de veículos de transporte coletivo, exigência constante no Edital e no Contrato firmado em 2007 que não vinha sendo cumprido.
Até o fechamento deste texto não havia notícias de que a totalidade da frota estaria apta e atendendo a demanda de 22 mil usuários/dia. Quanto aos funcionários, 40 deles foram demitidos por causa da Pandemia, cinco foram recontratados e outros sete entram no processo de contratação. Neste pequeno e inicial período da Intervenção um número que chama a atenção é o do número de viagens. Antes da Intervenção eram 280 viagens e após o decreto o aumento foi para 320, com estimativa que chegue a um total de 400 viagens diárias.
O sistema de Bilhetagem Eletrônica, bem como o Aplicativo de rastreio dos carros está sendo aprimorado pelos membros da equipe de Tecnologia da Informação da Concessionária, sendo que este último tem expectativa de funcionamento a partir do mês de Junho.
O Executivo Municipal tem mantido em dia as obrigações trabalhistas dos funcionários da Concessionária, com o pagamento dos salários atrasados no Aniversário da Cidade, em 20 de Abril, bem como o Vale Alimentação de Abril, fato este confirmado pelo Sindicato da categoria – STTRUCAD – presidido por Francisco Israel. Nos próximos dias mais um ponto de atendimento ao usuário deverá ser implantado, desta vez no Terminal de Ônibus no Sumaré.
O número de reclamações diárias antes da Intervenção era de 10 usuários e após a medida tomada pela Prefeitura as reclamações diárias não passam de três. Uma Comissão deverá ser criada na Prefeitura juntamente com o Sindicato da categoria e funcionários para analisar e verificar as irregularidades cometidas pela Concessionária ao longo dos últimos cinco anos, evidenciando a transparência dos trabalhos realizados após a Intervenção. A direção da Praiamar informa que a sentença dada recentemente diz respeito a Liminar e não ao mérito do fato, que eles esperam que seja reconhecido.
