Prefeito corta Carga Suplementar dos Professores Adjuntos

25/01/2017

O Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Aguilar Júnior cortou através de Decreto Municipal a Carga Suplementar dos Professores de Educação Infantil e dos Professores Adjuntos por considerar inconstitucional. Devido a isso foi dada entrada numa ação no Fórum local com a alegação de perseguição política e desvio de finalidade. Com o corte a Prefeitura terá um custo maior em relação ao que era feito anteriormente. A Prefeitura nega o fato.

Os mais de 300 Professores de Educação Infantil e Professores Adjuntos tinham carga horária de 20 horas semanais e com base nisso, procuravam outra ocupação para aumentar o orçamento familiar, resultando em menos profissionais diariamente nos estabelecimentos de ensino do município e menores resultados na qualidade de ensino para as crianças em Caraguatatuba, além da necessária contratação de Professores temporários, substitutos e comissionados para suprir a falta que a carga horária resultava.

Para resolver esta questão os professores reuniram-se com a Secretaria Municipal de Educação e após expor o problema, conseguiram do ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva o aumento de 10 horas semanais para ambos os cargos, resolvendo as questões já citadas e incidindo nos valores de aposentadoria e contribuição para o CaraguaPrev – Previdência Municipal, conforme os Decretos Municipais 578/2016 e 586/2016.

Ao assumir a Prefeitura em janeiro deste ano, o Prefeito Aguilar Júnior viu como inconstitucional a medida e cortou o pagamento da Carga Suplementar, o que foi considerado pelos Professores como desvio de finalidade e perseguição política. Desta ação e com a elaboração do Decreto 609/2017 a Prefeitura necessitará contratar Professores substitutos, temporários e comissionados, o que elevará os gastos com a verba da Secretaria Municipal de Educação.

No Decreto 609/2107 o Prefeito alega que os gastos são inconstitucionais pelo fato de não ter havido estudo atuarial pelo CaraguaPrev, o que é desmentido na ação, pois para se chegar aos valores dos Decretos 578 e 586/2016 houve estudo junto a Previdência Municipal, inclusão na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão nas dotações orçamentárias que não ultrapassam o limite de gastos com pessoal estipulado por Lei Federal.

Na ação é proposta a revogação do Decreto Municipal 609/2017 com o devido retorno a situação anterior. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não houve corte de salário, apenas a revogação dos Decretos 578 e 586/2016 – considerados inconstitucionais – pelos Decretos 609 e 610/2017 por falta de estudo de impacto financeiro pelo CaraguaPrev.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.