Brasão de Armas estilizado PMC

 

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da sua Secretaria de Comunicação contraria a Lei Orgânica Municipal no que tange ao seu artigo 4º, modificando o Brasão de Armas do município e utilizando-o como Logomarca na Fan Page do município na Internet. Prefeitura e Câmara desmentem o fato.

Há pelo menos 45 dias a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba modificou o Brasão de Armas do município, estilizando o desenho que foi criado na década de 60 do século passado e atualizado conforme Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara entre o final da década de 80 e início da década de 90. A “estilização” foge do desenho original e deixa sem entendimento alguns itens importantes do maior símbolo heráldico da cidade.

Brasão Caraguá_madeira 01

Ao mesmo tempo a Prefeitura tem utilizado esse “novo brasão” na sua Fan Page na Internet e para sinalizar a Prefeitura e a atual gestão em alguns eventos, caracterizando o desenho como a Logomarca da nova administração que assumiu em janeiro deste ano. Este fato, além de contrariar a Lei Orgânica Municipal, contraria o artigo 37 da Constituição Federal e o seu inciso XXII – parágrafo 1º. Em suma, o desenho original do Brasão de Armas deve ser utilizado em todos os eventos oficiais, sem o mínimo de alteração.

O Brasão e a Bandeira de Caraguatatuba foram criados com base na Lei 381/60, do então Prefeito Augusto Matheus. O Brasão está inserido na Bandeira do Município, feita na cor branca com uma faixa azul fixada na parte central pela largura. Descrever o Brasão de Armas é remeter a história do Brasil e as tradições e costumes de Caraguatatuba.

Inicia-se a descrição do Brasão pelo escudo ibérico que vem da influência dos nossos colonizadores. No fundo vermelho 2 flechas cruzadas por uma âncora sobreposta em prata, simbolizando a presença dos índios e a situação da cidade, localizada a beira mar. A cor vermelha simboliza, dentre outros, amor pátrio, coragem, valentia e justiça. Acima da âncora está um fundo em ouro com uma cruz da Ordem de Cristo entre dois lírios azuis, simbolizando a fé cristã e a devoção a Santo Antonio de Pádua, padroeiro da cidade. Acima da cruz cristã está o desenho de uma fortificação demonstrando oito torres, sendo cinco aparentes, simbolizando que Caraguatatuba é sede da comarca e as portas abertas em vermelho, caracterizam a hospitalidade do Caiçara e a justiça.

Fachada Câmara Noturna 2011_V

Dois golfinhos ladeiam o Brasão de Armas, ratificando a presença praiana de Caraguatatuba e abaixo deles está o abacaxi ou ananás para alguns e um arranjo de cachos de banana, demonstrando a riqueza agrícola do município. Mais abaixo está uma faixa vermelha com a inscrição bíblica “DVC IN ALTVM”, que significa Para o Alto, Para o Mar, numa alusão as palavras de Cristo a Pedro Simão convocando-o a lançar suas redes em busca de peixe, de alimento.

O Brasão de Armas sofreu uma alteração entre 1989 e 1992, na gestão do finado Prefeito José Sidney Trombini, quando foi instituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da alteração na Heráldica deste símbolo municipal. Na época a comissão foi presidida pelo Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia e a maior modificação foi no intuito de atualizar o brasão, passando a fortificação de seis para oito torres, simbolizando Caraguatatuba como município.

Prefeitura Fachada 55

De acordo com a Lei Orgânica tanto o Brasão como a Bandeira do município devem ser usadas em todas as manifestações oficiais, sendo proibida o uso de logomarcas que retratem a administração pois fere a Carta Magna. Observando a Fan Page do município na Internet vê-se claramente que nos cartazes e postagens, principalmente do Turismo, aparece o brasão estilizado com o nome da referida pasta.

Para o atual Vice-Presidente do Legislativo, o Vereador Francisco Carlos Marcelino, que na época foi o Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de assuntos de Heráldica relacionados ao Brasão de Armas as alterações feitas no brasão não foram do seu agrado. “Vi e não gostei, achei errado”, disse. Para o Vereador o brasão estilizado não pode ser usado. “Tem que usar o oficial”, frisou. Para o Vereador se os dois brasões, o estilizado e o original estivessem juntos não haveria problema. Carlinhos da Farmácia lembra os tempos da Comissão de Heráldica. “Foram oito meses de trabalho árduo. O Brasão de Armas estava incorreto desde 1957 quando a cidade aparecia como uma Vila e não um município para chegar agora e mexer num trabalho tão delicado”, relata. Para o Vice-Presidente esta alteração ou estilização pode resultar numa ação da justiça.

Brasão Oficial de Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba se manifestou quanto assunto, através de seu Presidente, o Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Quando vi o símbolo que vinham usando eu também estranhei. Fui questionar a Comunicação que nos explicou que o brasão não foi modificado e que era apenas o logo da atual gestão, que seria usado apenas em campanhas voltadas a gestão e, que em casos permanentes, que seria mantido o brasão oficial”, disse.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura também se manifestou sobre o assunto. “Não modificamos o brasão. Esta é a logo da atual gestão e é a representação do que há de mais moderno no mundo do design. O conceito do Flat Design ou minimalista é trazer sempre a simplicidade através de formas planas e cores chapadas. Esse tipo de efeito está sendo muito utilizado nos formatos digitais hoje em dia.”, disse. A Secretaria continua abordando o fato da importância do Flat Design no século passado e nos dias atuais, ressaltando não ser o mais popular, mas o que mais penetrou em outra arte ou tendência de design, salientando ser um trabalho despojado com elementos essenciais”. A mesma Secretaria finaliza ressaltando a intenção de criar um novo símbolo da administração, preocupando-se em fazer uso de poucos elementos fundamentais sem entrar no lado cultural da imagem. Ao mesmo tempo lembra que a nova “logomarca” será usada em campanhas voltadas a gestão, mantendo o Brasão de Armas original em tudo que for permanente, evitando assim a troca a cada gestão.

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