Prefeitura recupera mais de R$ 16 milhões com Anistia

Anistia Fiscal

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba realizou de 1º de abril até o dia 3 de junho a sua anual e tradicional Campanha de Anistia Fiscal, que tem por base recuperar, de forma promocional, dinheiro em caixa para manter e pagar obras, além de quitar fornecedores. No total foram mais de R$ 16 milhões arrecadados.

Na campanha de Anistia Fiscal o contribuinte poderá quitar seus débitos com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sem multas ou juros, desde que pagasse à vista ou a juros módicos, sem multa, se optasse pelo parcelamento.

Os números da Prefeitura de Caraguatatuba quanto a questões de dívidas, impostos e valores são expressivos: No total são 78.531 contribuintes no Cadastro Imobiliário em 2015, aliás, o mesmo número de carnês de IPTU expedidos este ano pelo Executivo. Quando o assunto é inadimplência o número é do ano passado e tem contagem de 32.699 contribuintes, ou seja, um pouco mais de 40% dos contribuintes no município. Apenas 4.772 contribuintes aderiram a Lei 2.221/15 que instituiu a Anistia, ou seja,14,59% do total de inadimplentes.

O total negociado pela Prefeitura foi de R$ 16.821.101,03 (Dezesseis Milhões, Oitocentos e Vinte e um Mil, Cento e um reais e três centavos), divididos entre mais de R$ 6.066 milhões à vista e mais de R$ 10.754 milhões para os que optaram pelo parcelamento que pode chegar até 6 meses. O setor de Dívida Ativa atendeu 1.550 contribuintes por e-mail e durante o período de vigência da lei foram emitidas 3.345 senhas preferenciais e 7.120 senhas convencionais.

O que para uns representa a premiação do mau pagador, a Prefeitura não informou quais obras irá iniciar, pagar ou finalizar com o dinheiro arrecadado através da Anistia Fiscal, mas sabe-se que o valor arrecadado é de um montante significativo. Ao contrário, não se vê nenhuma ação por parte do Executivo, como o que ocorre em São Sebastião, onde os contribuintes adimplentes concorrem a prêmios, como um carro zero quilômetro.