A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba recentemente renovou o seu contrato com a Agência de Publicidade Mestra, de São José dos Campos, pelo valor de R$ 7 Milhões, num período onde a arrecadação caiu cerca de 30% e a Pandemia gera um descontrole no dia-a-dia do Poder Público e da Iniciativa Privada. O estranho é que o contrato venceu em Setembro e a renovação só terá validade a partir de Janeiro de 2021.

A Mestra Comunicação é a agência de Publicidade contratada pela Prefeitura de Caraguatatuba para gerir as verbas do setor e coordenar as ações de Comunicação da atual gestão na cidade e região. Contratada a peso de ouro, fato que gerou controvérsias devido aos resultados obtidos, mais se falou sobre os problemas apresentados e encontrados do que os benefícios apresentados com o uso do Erário Público.

Segundo consta em 18 de Setembro a Prefeitura renovou o contrato com a Mestra Comunicação por mais 12 meses a um custo de R$ 7 Milhões, que resulta em pelo menos R$ 24 Milhões entre pagos, enviados e já reservados desde 2017, conforme se descreve; Em 2017 foram R$ 4 Milhões, em 2018 mais R$ 7 Milhões, em 2019 a quantia foi de R$ 4 Milhões e agora em Setembro deste ano com R$ 7 Milhões, sem contar os seguintes aditivos; R$ 1 Milhão em Janeiro de 2018 e R$ 700 Mil em Dezembro de 2019, perfazendo a quantia já citada.

Os problemas envolvendo a Mestra tiveram início um ano depois de assinado o contrato, em 2018, quando a agência e a Prefeitura esgotaram a verba assinada no ano anterior em apenas duas notas fiscais e no prazo de 60 dias, o que gerou um processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontou diversos erros e falhas como a falta de dotação orçamentária para o pagamento a agência, dentre outros.

E os problemas continuam. Em 2018 quando da realização do evento anual “Caraguá a Gosto”, com uma verba que variou de R$ 400 a R$ 500 Mil o material impresso foi distribuído com erros de grafia e devido a falta de planejamento, parte deste material foi distribuído no final do evento, quando deveria ter sido feito logo no início.

Ainda em 2018 o Blog Contra & Verso percebeu, após uma pesquisa oriunda de uma fonte que pediu para não ser identificada, que uma lei de 1994, de autoria do Vereador Ilson Vitório de Souza não estava sendo respeitada. A Lei obriga que todas as publicações, seja da Prefeitura, da Câmara, Fundacc ou o CaraguáPrev, contenham o valor pago ao Veículo de Comunicação que o publicar, ou seja, uma prova de transparência e acompanhamento do Dinheiro Público na Publicidade Oficial que não estava sendo seguida. Como a Prefeitura não respondeu a nossa demanda na época e o contrato com a Mestra estava em vigência, acredita-se que o material produzido e publicado seja vinculado a agência, sem a devida coordenação da Secretaria de Comunicação.

Quando o assunto é o contrato de Publicidade da Prefeitura, podemos dizer que a Pandemia já havia iniciado há tempos. Em Janeiro deste ano a Prefeitura anunciou os vencedores da Logomarca do Turismo para a cidade, num concurso que teve início no ano passado e como coincidência é algo visto com normalidade na atual gestão, o primeiro lugar coube a Álvaro Reis, Diretor de Arte da Agência Mestra e filho do Vice-Prefeito Eugênio Campos Júnior.

Quanto aos novos valores assinados no mês passado, a Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria de Comunicação respondeu que o numerário em questão não se trata de Aditamento, mas sim da renovação do contrato, que terminou em 20 de Setembro, tendo um artigo determinando que a vigência será apenas a partir de Janeiro de 2021, com a Prefeitura usando de verba própria para as ações voltadas ao combate do Covid-19 e não por verbas Estaduais e Federais. Quanto a esta resposta surge uma dúvida: Se a vigência do contrato terá início em Janeiro, se as verbas são municipais e devido a Lei Eleitoral é proibida a Publicidade Oficial, qual a razão de antecipar a renovação do contrato se o valor não será repassado a agência???

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