Nova Tamoios

 

A Prefeitura de Caraguatatuba deverá devolver nos próximos dias R$ 2.847 milhões para os proprietários das áreas próximas ao Terminal Rodoviário que foram incluídas nas obras da Nova Tamoios. A Justiça acatou e entendeu que houve erro técnico na desapropriação.

Segundo o Processo da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), que tem como Relatora Heloísa Martins Mimessi o DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagens) desapropriou área nas imediações do Terminal Rodoviário Aldo Navarro Magalhães para a construção das alças de acesso da Nova Tamoios (Rodovia SP-99), que fazem parte do Contorno Norte, que tira o trânsito do centro de Caraguatatuba para quem se dirige a São Sebastião e Ubatuba.

Um jogo truncado e com vários erros e omissões de ambos os lados. Inicialmente observou-se a desapropriação de uma área com mais de 121 mil metros², pertencente a Maia Empreendimentos, com valor fixado em R$ 14.114 milhões. A Prefeitura por sua vez, observou que a proprietária em questão tinha pendências com a Dívida Ativa do município e por conseguinte, iniciou o processo de cobrança para reaver os valores em aberto.

Posteriormente descobriu-se que a área em questão não pertencia mais totalmente a Maia Empreendimentos, que havia vendido parte dela para a Holding 3MS e Shibata Supermercados, ou seja, de um único dono passou a ter 3 proprietários e que o total da desapropriação não correspondia ao número citado, mas sim de 24.901,87 metros², com um valor atualizado de desapropriação de R$ 2.953 milhões, atestando uma redução de até 80% dos valores inicias.

No processo a Relatora afirma que a Maia Empreendimentos não informou ter vendido parte do terreno e muito menos a Holding 3MS e a Shibata Supermercados apresentaram-se como as novas donas de parte da área em questão. Inclua-se neste processo a desconfiança do DER quanto ao tamanho da área desapropriada.

Tendo em vista a primeira desapropriação aferida, aquela com 80% acima do valor final e real, a Prefeitura arbitrou cobrança de Dívida Ativa de R$ 2.847.910,22 para débitos anteriores e obviamente não pagou ao Erário Público, que foram depositados para a devida quitação.

A desconfiança do DER quanto ao tamanho da desapropriação enveredou em análise que resultou na descoberta do erro, que foi comprovada pela Justiça, que solicitou a devolução do valor já depositado.

Como a decisão é datada de 15 de fevereiro – quarta-feira estima-se que os valores já foram devolvidos. Sabe-se que num caso como esse uma das alternativas é a da entrada com um Recurso do tipo Agravo Regimental. Com a devolução, caberá a Prefeitura reconhecer e cadastrar os novos proprietários da área dividida e iniciar a cobrança habitual para o respectivo pagamento. A Comunicação da Prefeitura recebeu solicitação e não se manifestou até o fechamento deste texto.

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