Projeto de Criação de Cargos tem falha Técnica

Assim que publicou a aprovação do Projeto de Lei da  Prefeitura de Caraguatatuba sobre o aumento do número de vagas no Quadro Permanente de Servidores Municipais, o Blog CONTRA & VERSO recebeu diversas ligações a respeito do assunto. As ligações versavam sobre detalhes técnicos que não foram incluídos na propositura. O Projeto de Lei foi aprovado recentemente com pedido de Urgência Especial.

Segundo a proposta o total de vagas solicitadas é de 98 em 10 cargos numa primeira versão, que só poderão ser completados através de Concurso Público. O projeto foi votado e aprovado recentemente com uma emenda de autoria do próprio Executivo, reduzindo o número de cargos.

A Prefeitura alegou apenas o crescimento do município sem especificar em números a razão deste aumento em cada setor e cargo citado no projeto. Os cargos pretendidos inicialmente para contratação por Concurso Público respectivamente são Assistente Social (17), Auxiliar de Serviços Gerais (30), Fonoaudiólogo (5), Psicólogo (10), Auxiliar de Topógrafo (2), Educador Social (10), Procurador Jurídico (5), Técnico de Segurança do Trabalho (3), Fiscal Municipal (6) e Motorista II (10).

Iniciando esta gestão em janeiro deste ano com a mensagem de que encontrou a Prefeitura com problemas operacionais e financeiros a nova administração entrou em contradição com a contratação de 256 pessoas em Cargos em Comissão, mais 22 na Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Estes índices poderiam aumentar se o Tribunal de Justiça não barrasse as contratações em comissão de alguns cargos considerados irregulares, além de estabelecer uma porcentagem de comissionamento para os cargos efetivos.

Impedida de contratar em comissão em alguns cargos e com a divulgação de Superávit financeiro no primeiro quadrimestre no valor de R$ 51,3 milhões o Executivo anuncia o aumento no quadro permanente sem divulgar qual seria o impacto financeiro na Folha de Pagamento dos Servidores e na contribuição do CaraguaPrev.

De acordo com a Comunicação da Câmara Municipal a Prefeitura apresentou uma Emenda Modificativa, que foi aprovada, excluindo a função de Procurador Jurídico do Projeto de Lei.

A redação do CONTRA & VERSO fez uma análise primária do impacto financeiro dos salários destes novos cargos e chegou aos seguintes números: Os 98 novos cargos, se aprovados, representam mais de R$ 2.773 milhões de acréscimo aos Cofres Públicos, 13 salários vezes o número de cargos sobre o menor valor bruto sem gratificação ou vantagens por tempo de serviço, para um quadro de 4.855 Servidores Públicos Municipais distribuídos entre 3.605 Servidores Efetivos, 31 CLT Estável, 156 CLT, 256 Comissionados, 378 Estagiários, 127 Temporários e 22 entre Cedidos e Conselho Tutelar. Nestes números não estão incluídos os 94 cargos em Comissão de uma segunda lista, os 22 da Fundacc e os 98 do Projeto de Lei, dando um total de 5.069 Servidores Públicos Municipais. Estes números representam uma folha de pagamento estimada em cerca de R$ 14 milhões mensais, que com o Superávit anunciado, elevou os gastos para cerca de R$ 17.925 milhões mensais.

Nas ligações recebidas pela redação de pessoas ligadas ao meio jurídico, que pediram anonimato temendo por represálias o projeto tem diversos erros técnicos como a falta de impacto financeiro, a referência de cada função que será contratada e a sua respectiva atribuição, incluindo aí a carga horária semanal. De acordo com estas pessoas não se pode usar uma lei anterior para um novo projeto de contratação. O correto neste ponto seria a elaboração e aprovação de uma nova lei, correspondente as novas contratações.

O CONTRA & VERSO solicitou novas informações a Secretaria de Comunicação da Prefeitura com base nos questionamentos destas fontes e até o fechamento deste texto não obtivemos resposta.

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