O Vereador Celso Pereira elaborou Requerimento invocando do Artigo 71 até o 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba para que seja instalada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as irregularidades na destinação dos recursos no Orçamento 2019. O documento contou com a assinatura de mais quatro Vereadores – Quinteto de Ouro – e foi lido e aprovado na Sessão Ordinária de 17 de setembro, terça-feira.

Segundo o Vereador autor são vários os comentários e informações sobre a malversação do Orçamento 2019, com indícios de mau uso do Dinheiro Público através de atrasos em pagamentos, paralisação de obras, suspeita de não pagamento do salário dos Servidores em Outubro, compras em excesso e gastos desnecessários, dentre outros.

A CPI deveria ter sido instalada no dia 10 de setembro, terça-feira, durante a Sessão Ordinária semanal, no mesmo dia que seria votado o pedido de Empréstimo de R$ 152 Milhões, mas o Presidente da Câmara, Carlinhos da Farmácia resolveu não incluir no Expediente da sessão encerrando-a, o que causou um grande rebuliço entre os Vereadores e a assessoria técnica da casa.

Para efetivar a instalação da CPI é necessário sortear três Vereadores para a sua composição; Presidente, Relator e Membro. Quanto a esta CPI certamente haverá questionamentos quanto a inclusão do Vereador Tato Aguilar no sorteio, tendo em vista o fato de ser irmão do atual Prefeito. O mesmo ocorreu no sorteio da CPI sobre a Usina de Beneficiamento de Resíduos de Construção Civil, instalada no Barranco Alto.

A CPI, após sua instalação terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogados desde que com a aprovação do plenário. Espera-se que a CPI seja lida e aprovada na sessão de 17 de setembro, durante Sessão Ordinária.

Na Sessão Ordinária de ontem a CPI enfim foi instalada e não houve a menção de suspeição para o Vereador Tato Aguilar, que não se apresentou para fazer parte da comissão, ao invés disso questionou a instalação, indagando que o assunto Orçamento 2019 é genérico e com base no Regimento Interno, deveria ser mais específico. O Vereador autor, Celso Pereira replicou o questionamento, alegando que o Orçamento é vasto e específico, pois engloba diversos assunto num só tema. Para dirimir dúvidas o Presidente da Câmara solicitou que Tato Aguilar entre com uma solicitação através da Assessoria Jurídica da casa.

Na hora do sorteio apenas os Vereadores Chininha, Walmir do Olaria e Vandinho foram impedidos de participar, pois já terem sido nomeados em outra CPI, a dos Resíduos de Construção Civil. Ao final foram sorteados os nomes de Salete, Duda Silva e De Paula e entre o trio, ficou decidido que a primeira será a Presidente da CPI, o segundo será o Relator e o terceiro e último membro.

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