Recomendação do MP impede votação do Empréstimo

27/03/2019

A recomendação do MP – Ministério Público, através de um Ofício impediu a votação do Projeto 73/18 de autoria do Executivo que autorizava o Empréstimo de R$ 60 milhões para a construção do novo prédio da Câmara e da Prefeitura, durante a 8ª Sessão Ordinária, transcorrida na noite de ontem – terça-feira, 26 de março – nas dependências da Casa de Leis. O projeto foi retirado por tempo indeterminado pelo líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano.

As galerias do Legislativo estavam lotadas na noite de ontem por cidadãos e contribuintes contrários, e que certamente fariam manifestações, no caso de uma aprovação do Projeto de Empréstimo junto a CEF – Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 milhões com prazo de 96 meses para quitação e parcelas que chegariam a mais de R$ 1 milhão mensais.

Os rumores foram constantes durante toda a tarde que antecedeu a sessão. Estes rumores iam do fato de que o Presidente da Câmara teria recebido ordens para votar de qualquer maneira a proposta, até a informação de que ao receber o ofício do Ministério Público, assinado pelo Promotor de Justiça Renato Queiróz de Lima, o melhor seria retirar o projeto da pauta, como ocorreu.

O ofício do Promotor Renato Queiróz chegou a Câmara no meio da tarde e tumultuou as Redes Sociais com diversas especulações. O Blog Contra & Verso conseguiu cópia do documento através de suas fontes, pois a Câmara barrou de todas as maneiras as chances da nossa redação ter acesso a recomendação. Segundo o documento o Promotor de Justiça fez três recomendações; A primeira diz respeito a existência de uma investigação sobre a proposta e que o melhor seria a retirada do projeto, sendo que a normal tramitação e aprovação resultantes poderiam desencadear prejuízo as diligências tomadas pelo Ministério Público, tornando um ato de Improbidade Administrativa. A segunda recomendação versa sobre oficiar a Caixa Econômica Federal sobre o fato, para que a mesma não realize o dito Empréstimo, mesmo que a proposta seja votada e aprovada. Finalizando a terceira recomendação diz respeito ao Prefeito de Caraguatatuba, solicitando que sejam enviadas informações sobre o Estudo de Impacto Financeiro realizado pelo Executivo no que tange a realização do Empréstimo e das obras dos imóveis.

No início da Ordem do Dia, o cabeçalho da proposta foi lida e automaticamente o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano pediu questão de ordem e comunicou que o projeto seria retirado por tempo indeterminado. Estranhamente o Presidente da Câmara pediu a confirmação do ato ao líder que ratificou o pedido. Este fato é considerado extra protocolo. Houve aprovação dos Vereadores quanto a medida. De acordo com informações o Vereador Celso Pereira faria a leitura das recomendações do Promotor Renato Queiróz de Lima, pedindo a retirada da propositura ao líder, o que não ocorreu.

Como não houve a discussão e votação e muito menos a aprovação do Empréstimo a sessão transcorreu sem nenhuma anormalidade, apenas com a intensa movimentação de eleitores, cidadãos e contribuintes pelas galerias da Casa de Leis.

No fechamento deste texto a nossa redação recebeu informações sobre a existência de uma planilha contendo os gastos da Prefeitura para a construção dos prédios, num terreno de seis mil metros², situado na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, entre as avenidas Caçapava e São José dos Campos. A planilha, concebida de forma incompleta mostrava que os gastos seriam na casa dos R$ 85 milhões o que excede em muito o valor que se pretendia emprestar.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.