Praiamar consegue Liminar contra Prefeitura por débito do Passe de Deficientes

28/03/2019

O clima de discórdia entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e a Concessionária do Transporte Coletivo Urbano na cidade, a Praiamar Transportes parece não ter fim. Em Novembro do ano passado o Contra & Verso destacou a falta de pagamento do Executivo dos Passes dos Deficientes. No final do mês passado a Praiamar conseguiu Liminar obrigando a Prefeitura ao pagamento.

Para quem achava estranho as críticas feitas pela Prefeitura a Praiamar durante a Greve dos Motoristas, não consegue crer que o clima de desavença já estava em andamento e de uma maneira mais cara. O Executivo local há tempos não paga a Concessionária pelos Passes dos Deficientes que diariamente transitam em seus carros por vários pontos da cidade.

Para entender o assunto é necessário explicar como funciona o sistema. Em Caraguatatuba os Portadores de Necessidades Especiais e seus Acompanhantes tem direito ao Transporte Coletivo Gratuito, desde que estejam juntos e se dirigindo para atividades diárias ligadas ao seu dia-a-dia. Tanto o Portador como o Acompanhante não podem transitar sozinhos pelos carros da Praiamar, sob risco de bloqueio e até cancelamento da Credencial.

Segundo a Praiamar o que tem ocorrido são os Acompanhantes serem flagrados transitando sozinhos, o que gera o bloqueio da Credencial e uma taxa de R$ 40,00 para a sua reativação, o que gera reclamação dos usuários. A comprovação da Praiamar vem da Biometria Facial instalada em seus carros, seja para o Portador de Necessidade como para o seu Acompanhante. Na verdade o problema das Credenciais não é a principal questão, pois há também problemas de ordem financeira. Antes da greve dos ônibus circulou entre os motoristas e usuários que a Praiamar iria quebrar o contrato, devido a falta de pagamento por parte da Prefeitura. O assunto preocupou os usuários, causando um certo temor de como ficaria o transporte público para os moradores locais.

De acordo com a Apedel na época a Prefeitura não estaria repassando o valor gasto mensalmente com os Deficientes e por causa disso, a Praiamar não estaria liberando as Credenciais. Segundo o Diretor da Praiamar, Neville Caetano, a empresa emite o boleto de pagamento para a Prefeitura, que costuma pagar com atraso normal em torno de 30 dias. O Diretor desmente que haverá quebra de contrato e diz que estes comentários são comuns num meio onde centenas de pessoas estão envolvidas.

Mas o que parece ser o fim da questão é, na verdade, o início de uma grande confusão. Segundo uma funcionária da Praiamar, de nome Ana Júlia, a Prefeitura não estaria pagando o valor correspondente aos Portadores de Necessidades Especiais e na Sepedi – Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso um funcionário do gabinete do Secretário, de nome Juliano, confirmou que a Prefeitura não está fazendo os devidos pagamentos referente ao assunto.

Ao final os comentários se tornaram realidade. Segundo informações obtidas através de fontes, a dívida da Prefeitura para com a Praiamar, apenas com o Passe dos Deficientes chega a casa dos R$ 800 mil, com o valor não sendo pago há cerca de um ano. Outras fontes nos relatam que a Prefeitura não explica a dívida e mesmo com a Concessionária entrando com cobrança na justiça o Executivo local continua em débito.

O Contra & Verso teve acesso a uma Liminar, emitida pelo Juiz da Segunda Vara do Fórum local, João Mário Estevam da Silva, onde a Praiamar solicitou em seis de Novembro e e 20 de Dezembro da Prefeitura o Cronograma de Pagamentos e os valores não pagos para a recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro do contrato. De acordo com a decisão do magistrado a Prefeitura tem cinco dias, a partir de 25 de Fevereiro para apresentar os Cronogramas, sob pena de multa de r$ 5 mil e 10 dias para informações sobre o pagamento em si, conforme artigo sete – inciso 1 da Lei 12.016/2009. O transporte público no município tem média de 400 mil pessoas/mês, incluindo os Deficientes.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.