A recomendação do MP – Ministério Público, através de um Ofício impediu a votação do Projeto 73/18 de autoria do Executivo que autorizava o Empréstimo de R$ 60 milhões para a construção do novo prédio da Câmara e da Prefeitura, durante a 8ª Sessão Ordinária, transcorrida na noite de ontem – terça-feira, 26 de março – nas dependências da Casa de Leis. O projeto foi retirado por tempo indeterminado pelo líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano.

As galerias do Legislativo estavam lotadas na noite de ontem por cidadãos e contribuintes contrários, e que certamente fariam manifestações, no caso de uma aprovação do Projeto de Empréstimo junto a CEF – Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 milhões com prazo de 96 meses para quitação e parcelas que chegariam a mais de R$ 1 milhão mensais.

Os rumores foram constantes durante toda a tarde que antecedeu a sessão. Estes rumores iam do fato de que o Presidente da Câmara teria recebido ordens para votar de qualquer maneira a proposta, até a informação de que ao receber o ofício do Ministério Público, assinado pelo Promotor de Justiça Renato Queiróz de Lima, o melhor seria retirar o projeto da pauta, como ocorreu.

O ofício do Promotor Renato Queiróz chegou a Câmara no meio da tarde e tumultuou as Redes Sociais com diversas especulações. O Blog Contra & Verso conseguiu cópia do documento através de suas fontes, pois a Câmara barrou de todas as maneiras as chances da nossa redação ter acesso a recomendação. Segundo o documento o Promotor de Justiça fez três recomendações; A primeira diz respeito a existência de uma investigação sobre a proposta e que o melhor seria a retirada do projeto, sendo que a normal tramitação e aprovação resultantes poderiam desencadear prejuízo as diligências tomadas pelo Ministério Público, tornando um ato de Improbidade Administrativa. A segunda recomendação versa sobre oficiar a Caixa Econômica Federal sobre o fato, para que a mesma não realize o dito Empréstimo, mesmo que a proposta seja votada e aprovada. Finalizando a terceira recomendação diz respeito ao Prefeito de Caraguatatuba, solicitando que sejam enviadas informações sobre o Estudo de Impacto Financeiro realizado pelo Executivo no que tange a realização do Empréstimo e das obras dos imóveis.

No início da Ordem do Dia, o cabeçalho da proposta foi lida e automaticamente o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano pediu questão de ordem e comunicou que o projeto seria retirado por tempo indeterminado. Estranhamente o Presidente da Câmara pediu a confirmação do ato ao líder que ratificou o pedido. Este fato é considerado extra protocolo. Houve aprovação dos Vereadores quanto a medida. De acordo com informações o Vereador Celso Pereira faria a leitura das recomendações do Promotor Renato Queiróz de Lima, pedindo a retirada da propositura ao líder, o que não ocorreu.

Como não houve a discussão e votação e muito menos a aprovação do Empréstimo a sessão transcorreu sem nenhuma anormalidade, apenas com a intensa movimentação de eleitores, cidadãos e contribuintes pelas galerias da Casa de Leis.

No fechamento deste texto a nossa redação recebeu informações sobre a existência de uma planilha contendo os gastos da Prefeitura para a construção dos prédios, num terreno de seis mil metros², situado na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, entre as avenidas Caçapava e São José dos Campos. A planilha, concebida de forma incompleta mostrava que os gastos seriam na casa dos R$ 85 milhões o que excede em muito o valor que se pretendia emprestar.

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