Relatório interno da Prefeitura aponta problemas financeiros

O Blog Contra & Verso teve acesso a um Relatório Interno e confidencial da Prefeitura de Caraguatatuba e um Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que relata problemas financeiros na manutenção e no dia a dia do Executivo na cidade. Mais uma vez há provas de que estaria havendo má gestão financeira na sede do município. A Prefeitura se manifestou sobre o assunto.

O Relatório Interno da Prefeitura é datado do período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, muito antes da Prefeitura anunciar o dito Superávit de R$ 20 Milhões em suas receitas e por conseguinte o Memorando expedido pela Secretaria de Finanças pedindo economia e redução de gastos em todas as Secretarias Municipais. Este Relatório vem adicionar as outras informações sobre problemas de ordem financeira na Prefeitura, que no meio político e administrativo são vistos como prova de má gestão financeira e falta de tato no cuidado e administração do Erário Público.

De acordo com o Relatório Interno, no comparativo da Receita da Dívida Ativa houve uma redução de 10,22% na arrecadação, comparando-se com 2018. A Dívida Ativa é uma subdivisão da Secretaria Municipal de Finanças que trata dos devedores com mais 12 meses, que após este período são inscritos e direcionados para o SAF – Serviço de Anexo Fiscal – localizado no Fórum local.

Outro item constante no Relatório Interno é a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços – que no período ficou 34,60% abaixo da previsão. Quanto a este item não se sabe se a queda se deve a situação financeira na cidade extensiva a todo o país ou a morosidade do Executivo na elaboração dos carnês para cobrança.

Mas não só de morosidade é feito o Relatório Interno. O Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico, Programa obrigatório por lei para o ensino gratuito nas escolas da cidade teve aplicação apenas de 75,56%, bem abaixo do mínimo de 95%, mostrando que faltou dinheiro para um projeto que já deveria ter numerário reservado.

A Receita Corrente Líquida é outro item do citado Relatório Interno que apresenta problemas mas em outro período, desta vez de maio a novembro deste ano, com uma redução de R$ 100 Milhões. A Receita Corrente Líquida é outra subdivisão dentro da Secretaria Municipal de Finanças que trata do numerário que não seja de repasses, convênios, programas ou projetos, ou seja, apenas das receitas criadas exclusivamente pela Prefeitura.

Ainda sobre o período de Janeiro a Abril deste ano a Execução Orçamentária foi de menos 65,64% ou falando em números, algo em torno de R$ 158.999 Milhões, onde as despesas empenhadas giram em torno de mais de R$ 390.909 Milhões e as receitas diversas em mais de R$ 252 Milhões, além dos mais de R$ 42 Milhões cancelados da Dívida Ativa por motivos não expressados no documento. O Relatório Interno e o despacho do Tribunal de Contas, por intermédio da UR-7 – Unidade Regional 7 em São José dos Campos – mostram também que houve Renúncia de Receita não informada na ordem acima dos R$ 372 mil.

Este documento vem somar as informações de bastidores de que obras e serviços estão sendo paralisados devido a falta de verba, ao Projeto de Empréstimo de R$ 152 Milhões e a CPI da Câmara sobre o uso do Orçamento 2019.

Solicitada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura respondeu a demanda de nossa redação, alegando o seguinte: “A Prefeitura de Caraguatatuba informa que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas foram todos sanados. A situação financeira da Prefeitura está equilibrada.”, disse.

No fechamento deste texto recebemos documentos relativos a um outro Relatório do TCE relativo ao segundo quadrimestre deste ano, que aponta um Déficit com endividamento de R$ 153 Milhões, mesmo com a Prefeitura tendo realizado duas Anistias Fiscais, a anotação de que foram feitas compras diretas sem Licitação que precisavam passar por este certame na ordem de mais de R$ 500 mil e a falta de 693 vagas nas Creches da cidade.

Estes Relatórios se contrapõem a aprovação das contas da Prefeitura em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP – e o Relatório da Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – que apontou a Prefeitura de Caraguatatuba como Gestão de Excelência nos anos de 2017/2018, evidenciando que a degringola financeira no Executivo local se notabilizou este ano e deverá continuar para 2020.

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