A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba implantou em Julho deste ano o Sistema 156, que consiste num canal telefônico direto com o contribuinte que poderá fazer suas reclamações, obtendo a solução mais rápido. Grupos das Redes Sociais e Vereadores de oposição questionam o valor do contrato, bem como a sua operacionalidade. A Prefeitura respondeu parcialmente os questionamentos do Contra & Verso.

O Executivo local assinou em 12 de fevereiro deste ano com Alexandre Gonçalves de Amorim – ME, que tem o nome de fantasia de Aja Consultoria e Sistemas Ltda., localizada em São José dos Campos para realizar o Sistema 156, que tem por base colocar em funcionamento o número telefônico 156 para que os contribuintes possam por ele se comunicar e informar sugestões, reclamações, orientações e problemas do cotidiano da cidade, seja na Saúde, Mobilidade Urbana, Serviços Públicos, Educação, Infraestrutura Urbana, dentre outros. Através deste canal direto o morador local informa o questionamento e obtêm em seguida um prazo para a solução do problema apresentado. O Sistema 156 está vinculado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Informatização e o contrato tem valor anual de R$ 3.820 Milhões.

Os questionamentos tiveram início com respeito ao espaçamento de tempo entre a assinatura e o início das atividades, ou seja, de fevereiro até julho deste ano. Os questionamentos continuam quando a empresa recebeu mensalidades pelo trabalho sem tê-lo iniciado oficialmente. Há registros de pagamentos em março, abril, maio e junho, no valor de R$ 318.333,33 em cada um destes meses. O Blog Contra & Verso solicitou a Secretaria de Comunicação cópia do contrato entre a Prefeitura e a Aja Consultoria e nos foi orientado a solicitar pelo setor de Protocolos ou o SIC – Serviço de Informações ao Cidadão. O Blog já requisitou documentos por canais similares e lhe foi negado o acesso.

As dúvidas continuam quando houve um Aditamento na ordem de R$ 1.909.999,88 em 30 de Julho através do contrato 18/2019, quando a Aja Consultoria alterou a sua matriz de São José para filial, estabelecendo a matriz em Caraguatatuba, no Escritório 14, 2º piso do Caraguá Praia Shopping. Outros dois Aditamentos foram realizados, em dois e 30 de Agosto, no valor unitário de R$ 318.333,33. Segundo a Prefeitura há possibilidade de 300 serviços entre as várias Secretarias, além de 500 serviços oferecidos pela Prefeitura.

No meio político, principalmente entre a oposição o Sistema 156 é um serviço muito caro que não resolve a contento as reclamações dos contribuintes. Para o Vereador Fernando Cuiú o sistema tem intenções eleitoreiras. “Um sistema caro, mal organizado e que tem como pano de fundo reunir o maior cadastro possível de moradores e contribuintes para difundir a atual gestão no próximo ano, que é eleitoral”, disse.

O Blog Contra & Verso solicitou demanda a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) sobre o assunto. Sobre o contrato a Secom disse que o mesmo pode ser solicitado na Prefeitura no Setor de Protocolos ou via SIC – Serviço de Informação ao Cidadão -. Sobre a diferença entre a data de assinatura e início das operações relatou que em fevereiro o trabalho era feito internamente na montagem de espaço, contratações e treinamento de atendentes e que o atendimento ao público foi iniciado em junho. Sobre os pagamentos feitos no mesmo período a Secom informou que os pagamentos são feitos mediante o acordado em contrato. Quanto aos atendimentos feitos a partir de 11 de julho, data oficial que o Prefeito anunciou o início das atividades, a Prefeitura informou que até 30 de setembro foram 2.444 protocolos criados pelo 156 e que destes, 77% das demandas foram resolvidas. Os setores que mais se destacaram neste período foram mais de 50% nos Serviços Públicos (limpeza urbana) e Urbanismo (fiscalização). Finalizando, quanto aos Aditamentos a Secom conta que ocorreu apenas um aditamento datado de 30 de julho onde houve a alteração do CNPJ da sede para o CNPJ da filial com endereço em Caraguatatuba e assim recolher o ISS nesta cidade.

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