Tribunal libera Tato Aguilar para Presidência

30/12/2024

O Presidente da Câmara de Caraguatatuba Tato Aguilar reconquistou o direito de se candidatar a Presidência do Legislativo na Sessão Solene de 1º de Janeiro de 2025, quando da posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. O direito de concorrer veio após despacho do Relator do Tribunal de Justiça, emitido na tarde desta quinta-feira, 26 de Dezembro.

O Vereador Renato Carrijo Leite de Aguilar – Tato Aguilar estava impedido por ordem da Justiça de disputar a Presidência da Câmara de Caraguatatuba na Solenidade de Posse, que acontece em 1º de Janeiro. Ação encabeçada por Antonio Carlos Júnior teve resposta favorável da Justiça local.

Tradicionalmente a Sessão Solene é presidida pelo Vereador mais votado no pleito de 2024, no caso Islândio Bigodeira que dará dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.

Após a posse, ainda na sede do Legislativo, acontece o registro das chapas e consequente votação dos candidatos à Presidência e Mesa Diretora, com o mais votado tomando posse imediatamente por um período que vai de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026.

Segundo o Regimento Interno da casa, Tato e os membros da atual Mesa Diretora poderia se candidatar novamente ao cargo, visto que em 2025 seria uma nova gestão.

O Vereador Antonio Carlos Júnior deu entrada dias antes do Natal com ação no Fórum local, alegando que Tato Aguilar estava transgredindo Jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal, datada de 2023 e de autoria do Ministro Nunes Marques, que impede reeleição para a Presidência do Legislativo pela terceira vez consecutiva.

O Juiz Walter de Oliveira Júnior decidiu dar deferimento parcial sobre o produto, proibindo Tato Aguilar de se candidatar a Presidência da Câmara em 1º de Janeiro, durante a Sessão Solene de Posse.

A decisão do Juiz Walter de Oliveira Júnior em 19 de Dezembro causou uma reviravolta na tradicional Eleição da

Mesa Diretora do Legislativo em Caraguatatuba, visto que haveria apenas uma chapa inscrita, encabeçada pelo Vereador Antonio Carlos Júnior, Vereador reeleito filho do ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva e irmão do Prefeito eleito Matheus Veneziani.

Em 26 de Dezembro, despacho do Relator do Plantão Judicial – Público, Afonso Faro Júnior, derrubou a ação assinada por Antonio Carlos Júnior relatando que Tato Aguilar não estaria tentando a terceira reeleição, tendo em vista que o Marco Temporal, criado pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em 7 de Janeiro de 2021 e baseado em ação da Câmara Municipal de Salvador e que proíbe a terceira recondução a mesma função não coincide com a primeira eleição de Tato para a Presidência da Câmara, ocorrida em 1º de Janeiro de 2021.

Sendo assim, por 6 dias Tato Aguilar não estará concorrendo a terceira recondução ao cargo, estando liberado para concorrer no próximo 1º de Janeiro a Presidência do Legislativo para o Biênio 2025/2026. Com isso espera-se uma disputa ferrenha até a hora da votação da próxima Mesa Diretora no Legislativo de Caraguatatuba.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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