Tribunal suspende Licitação para Empresa de Limpeza na Saúde

24/06/2020

O grupo de cinco Vereadores, intitulado “O Quinteto de Ouro” deu entrada com uma Representação ao Escritório Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – na Região Metropolitana do Vale do Paraíba contra a Licitação para contratação de Empresa de Limpeza das Unidades Médicas na cidade com valor superior a R$ 6 Milhões. O certame foi suspenso por ordem do TCESP.

A Representação foi endereçada a UR-7 – Unidade Regional 7 – localizada em São José dos Campos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com base no Pregão Eletrônico 20/20 para a contratação de empresa de Serviço de Limpeza nas UBS – Unidades Básicas de Saúde – e Unidades de Apoio por Dispensa de Licitação.

A autoria da Representação é dos Vereadores Duda Silva, Fernando Cuiú, Dennis Guerra, Onofre Ceará e Celso Pereira e foi endereçada ao Prefeito Aguilar Júnior e o Secretário de Saúde, Amauri Barboza Toledo. A Representação foi protocolada em nove de Junho. O valor do contrato é de R$ 6.550.853,52.

A empresa citada na Representação é a Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., que segundo o teor do documento é inexplicavelmente a “Preferida” do Prefeito Aguilar Júnior, que ao final do contrato anterior, ganhou uma prorrogação de 72 meses – seis anos – e após este período uma segunda prorrogação de apenas três meses.

Os autores pedem ao Tribunal de Contas o Exame Prévio do Edital com pedido de Liminar para suspender o Pregão Eletrônico. Nas alegações constam a falta de indicação de estimativas de consumo de materiais de limpeza e de uso sanitário, a falta de planilhas de custo mostrando como foi composto o custo para formar o orçamento da Administração e a exigência de Atestado de Capacidade Técnica do mesmo quantitativo licitado, afrontando a Súmula 24 do TCESP. Na Representação consta que o Edital da Licitação não foi aprovado pela Procuradoria Judicial da Prefeitura de Caraguatatuba.

Com estes dados os Vereadores citam que a Prefeitura não teve planejamento para contratar empresa por preço razoável.

Segundo informações constavam no Tribunal de Contas três processos; 15688/20 de autoria de Vagner Borges Dias, 15789/20 de autoria de José Eduardo da Silva e 15985/20 com autoria de Luis Gustavo de Arruda Camargo. Ambas são contrárias ao Pregão Eletrônico 20/20 e todas foram suspensas em plenário.

Segundo a Comunicação da Prefeitura a suspensão do Edital se deu por decisão liminar do Tribunal de Contas, que solicitou cópia integral do Edital. Ainda segundo a manifestação, a Secretaria de Assuntos Jurídicos já encaminhou a documentação para o órgão.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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