O Vereador Onofre Ceará está questionando na Justiça a desapropriação de uma área no bairro do Travessão, na zona sul de Caraguatatuba. A desconfiança do Vereador se baseia na valorização do terreno em mais de 500% num período de seis anos. Ceará enviou documentação sobre o assunto para o Ministério Público. O Vereador tornou a questão pública na Sessão Ordinária da Câmara na última terça-feira – 30 de Setembro.

A Desapropriação é o instrumento utilizado pelo Poder Público para “comprar” uma área, que tem por objetivo a instalação de um Equipamento Público.

O fato se baseia numa área de 7.150 metros², localizada no bairro do Travessão ou Jaraguá se observado pelo Google Maps, mais precisamente na Avenida José da Costa Pinheiro Júnior, número 404 que foi desapropriada para a construção de um CEI – Centro de Educação Infantil – e um Ciefi – Centro Integrado de Educação Fundamental e Infantil – onde um certame licitatório escolherá a empresa vencedora para a obra.

Para se chegar a desconfiança do Vereador é necessário revisar a história deste terreno até os dias de hoje.

Até nove de Março de 2011 esta área pertenceu a Antonio Luiz da Silva e Maria das Graças Silva, sendo vendida para a Construtora Matutano por R$ 145 mil, com valor venal do terreno cotado a R$ 144.593,41.

Em 23 de Julho de 2012 a Matutano vendeu a mesma área para a Gran Flórida Empreendimentos Imobiliários por R$ 155 mil, com o valor venal majorado em R$ 153.922,02. A compra tinha como objetivo a construção de um prédio de apartamentos, para 124 unidades, mais quatro apartamentos voltados para pessoas com necessidades especiais.

Em 11 de Dezembro de 2017, através do Decreto 817/17 a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba desapropriou a área da Gran Flórida pelo valor de R$ 3.003 Milhões. O negócio foi finalizado em dois de Março de 2018, com o valor venal orçado em R$ 223.220,25. Cálculos primários estimam a diferença do valor venal em aproximadamente 1.400% e o valor de mercado em mais de 400%, baseando-se pelo fato que o metro quadrado tem custo naquela região de R$ 100,00.

Estas dúvidas geraram o Requerimento 88/20, aprovado em Sessão Ordinária On Line e respondido pelo Ofício da Prefeitura de número 94/20. Até o fechamento deste texto não houve Certame Licitatório para a escolha da empresa vencedora e muito menos o início das obras. O Vereador já encaminhou a documentação para análise do Ministério Público.

Sobre a questão a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Caraguatatuba respondeu que os apontamentos apresentados são de autoria de denunciantes ligados a grupos oposicionistas da atual gestão.

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