Num momento político delicado e com a situação econômica do país em estado crítico, a Segurança Pública torna-se primordial, seja para proteger o patrimônio das pessoas, seja para impedir a vigarice, para conservar o patrimônio público, seja para proteger, conservar e manter a vida humana. Em Caraguá perdemos esta prioridade, com a decisão do Prefeito Municipal em abortar o Projeto da Guarda Civil Municipal. O fim deste sonho irá trazer sérios problemas para a nossa cidade, com extensão a nossa região.
Em 28 de março deste ano escrevi “O que esperar da Guarda Civil em Caraguatatuba???”, narrando todas as etapas e os resultados que a nossa polícia traria para a cidade, a região, enfim, para o povo de Caraguatatuba. Infelizmente o sonho parece ter terminado, perecido numa mesa pela iniciativa de burocratas que não enxergam o valor e o custo de uma única vida humana.
Tudo começou em 1998, com o ex-Vereador Jesus Neves de Melo que aprovou Projeto de Lei autorizando o Chefe do Executivo na época a criar a Guarda Civil Municipal, fato esse que não vingou pois não houve o respectivo Decreto criando esse grupo municipal de segurança.
Em março deste ano tomamos conhecimento de que estava em vias de conclusão o Edital de Convocação para o Concurso da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, com início efetivo previsto para dezembro de 2016, ou seja, prova de admissão, exame médico, investigação sobre o passado de cada aprovado, treinamento e início de trabalho, fardado, armado e motorizado.
Tudo ia as mil maravilhas, com o Prefeito declarando sempre que ia aos Meios de Comunicação que a Prefeitura tinha caixa para as obras em andamento, além de investimentos e projetos. Estranhamente, há cerca de 30 dias, declarou que alguns projetos deveriam ser repensados, entre eles o da Guarda Civil Municipal, que seria trocado pela Atividade Delegada, programa do Governo do Estado que paga os Policiais Militares para turnos de trabalho fora do seu expediente no quartel.
O Site de Notícias CONTRA & VERSO questionou o assunto e foi levado para a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para se inteirar do assunto, sendo recebido pelo Secretário de Segurança, Claudio Longo, o responsável pela Defesa Civil, Oduvaldo Romano e o Coordenador de Trânsito, Doutor Cássio.
Segundo as alegações apresentadas por Longo e Romano, o custo de implantação de uma Guarda Civil Municipal é infinitamente maior do que o investimento na Atividade Delegada e dentre a crise econômica que se instaurou no país a melhor alternativa seria o de abortar o projeto. Alguns valores do projeto impressionam pelo volume, mas são muito pequenos quando é a vida humana em jogo. A Folha de Pagamento dos Guardas Civis, do posto mais baixo até o Comandante foi avaliada em cerca de R$ 411 mil/mês para 158 guardas.
A compra de 200 pistolas Taurus PT.380 tem custo estimado de r$ 700 mil e uma primeira carga de 4 mil balas calibre .380 foi orçada em r$ 44 mil. O custo das viaturas da Guarda Civil foi orçada em mais de r$ 1.3 milhões, incluindo motocicletas, viaturas do tipo Blazer e Palio Weekend. Compute-se ainda a construção de um quartel, estimado em aproximadamente r$ 1 milhão, mais acessórios, treinamento, espingardas calibre 12, dentre outros.
Por outro lado a Prefeitura informa estar investindo na Atividade Delegada, onde 4 viaturas do tipo Gol já foram compradas e um outro lote está para ser comprado, com modelo e quantidade ainda não definida. Atualmente são pagos 35 policiais e a estimativa é a de que este número seja aumentado para 120 homens diariamente, com custo diário que varia de R$ 150,00 a R$ 160,00 por policial, de soldado a oficial.
A Atividade Delegada será usada para o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Militar, Rodoviária e Salva-Mar. Segundo Longo e Romano estes policiais vão para o serviço treinados, preparados, fardados, armados, com os seus respectivos direitos trabalhistas e isenção total por parte da Prefeitura no caso de haver confronto, tiros, feridos ou mortos.
Entre a dúvida do dinheiro em caixa e a crise econômica a população de Caraguatatuba perdeu mais uma vez, pois a Guarda Civil Municipal seria o equilíbrio da Segurança na cidade, dividindo com as Polícias Civil e Militar o ônus de proteger o município e salvaguardar as vidas dos seus moradores.
Não se consegue entender decisões como esta, de abortar um projeto tão importante, quando a cidade enfrenta problemas sérios de criminalidade e a população aumenta a passos largos. Não há entendimento para tamanho absurdo burocrata e protecionismo político.
