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O ex-Prefeito de Caraguatatuba José Pereira de Aguilar é acusado em novo processo de Improbidade Administrativa. Desta vez o assunto é a reurbanização da Avenida da Praia, que corta pelo menos cinco bairros da cidade e termina no Porto Novo. Aguilar já responde a outro processo, que lhe valeu deixar de se candidatar a Prefeito nas eleições deste ano.

Os processos relativos ao assunto estão identificados no Fórum local sob os números 0012323-67.2011.8.26.0126 e 0012540-13.2011.8.26.0126 sob a guarda da Terceira Vara, presidida pelo Juiz de Direito Gilberto Alaby Soubihe Filho.

A causa em questão diz respeito a segunda fase da reurbanização da Avenida da Praia durante a sua gestão, em trecho que iniciava na ponte do Rio Lagoa, no bairro do Jardim Britânia, até o antigo Terminal Turístico no Porto Novo – hoje Praça de Eventos, divida em 3 etapas. Atualmente a obra foi completada pela segunda colocada na licitação.

O litígio teve início em 2009, quando o Prefeito Antonio Carlos da Silva tomou posse no seu terceiro mandato. O Secretário de Obras da época, Engenheiro Gílson Mendes fez um levantamento e concluiu que Aguilar teria pago a empresa Compec Galasso Engenharia e Construção Ltda. um valor não correspondente ao serviço executado, ou seja, o valor pago foi superior a medição do que havia sido realizado.

Aguilar assinou contrato com a Compec em 2007, antes da Prefeitura formalizar convênio com o Dade – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias. O valor da obra foi orçado em mais de R$ 6.8 milhões e o Dade liberou duas parcelas, num total de mais de R$ 4 milhões.

A obra chegou a ser paralisada em março de 2008, mesmo com o recebimento de mais de R$ 740 mil. Em dezembro daquele mesmo ano a Compec foi notificada para retomar as obras, o que não teria ocorrido, mas em janeiro de 2009 afirmou que teria a receber mais de R$ 1.4 milhões, relativo a reajustes do serviço, o chamado Aditamento, o que foi negado na época, pois o contrato não previa essa cláusula. Em junho de 2009 a Compec foi notificada pela não execução do serviço e multada em mais de R$ 510 mil, além da suspensão temporária de realizar serviços na cidade por dois anos.

Atualmente o processo está na fase dos Mandatos, Substabelecimentos, Nomeações e Intimação de Defensoria, além das contestações de praxe, certidões e petições. Os dois processos somam mais de R$ 3.6 milhões, podendo resultar desde a devolução dos valores citados a perda de direitos políticos por até 8 anos segundo a lei.

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