O Deputado Estadual Antonio Carlos Júnior/PSDB disse que irá interceder quanto aos problemas na Rodovia dos Tamoios – SP-99 no que tange ao litígio entre o Governo do Estado e a Concessionária Nova Tamoios. Matéria publicada no Contra & Verso em 11 de dezembro, https://contraeverso.com.br/entenda-a-razao-dos-problemas-na-rodovia-dos-tamoios/   abordou o problema com ampla repercussão entre seguidores e internautas.

A Rodovia dos Tamoios – principal elo de ligação do Litoral Norte para com o Vale do Paraíba e cidades adjacentes tem sofrido com uma série de interdições que causaram um grande prejuízo ao comércio e o Turismo da cidade e região. Antes de ser um problema estritamente pluvial e geológico a questão da rodovia, que foi duplicada e em 2020 terá um novo acesso, tornou-se uma questão jurídica entre o Governo do Estado de São Paulo e a Concessionária Nova Tamoios, empresa que administra a rodovia.

O problema da Rodovia dos Tamoios pode ser comparado a um contrato de aluguel. O senhorio aluga um apartamento para o inquilino A, que ao final do período promete entregar o apartamento do jeito que encontrou ou da melhor maneira possível para o próximo inquilino, de nome B. O problema é que o inquilino A não cumpre o prometido e o senhorio repassa o apartamento para o inquilino B de qualquer jeito, mas alegando que o local está em perfeitas condições.

O problema na Rodovia dos Tamoios pode ser facilmente identificado graças as pesquisas, indagações e questionamentos apresentados pelo Advogado e Comerciante Hallan Davis, que indignado com a falta de solução para as barreiras dos quilômetros 52 e 53, resolveu escrever para a Concessionária Nova Tamoios para saber a razão do problema continuar há tanto tempo, ou mais precisamente, em dezembro de 2017.

O problema dos quilômetros 52 e 53 resumem-se a obras de contenção para evitar deslizamentos e escorregamentos que possam interromper o tráfego no local. Nestas obras estão incluídos Taludes, obras de contenção que compreendem o corte do morro com a execução de “estradas”, para evitar que a terra escorregada caia no leito carroçável, além do revestimento do morro com concreto, como modo de fixar o trabalho feito com o mesmo objetivo.

O problema existe há dois anos, quando o Advogado, 12 meses antes, enviou mensagem para a Ouvidoria da Nova Tamoios, alegando que perguntou numa Praça de Pedágio quando seria resolvido o problema dos quilômetros 52 e 53 da rodovia e a ele foi respondido que a Concessionária aguardava o final da temporada de verão de 2017 para finalizar a obra e não causar transtornos aos usuários.

A partir daí Hallan pesquisou o assunto e depois de várias perguntas e respostas de ambos os lados e instituições recebeu a informação de que havia um processo no Fórum de Paraibuna, de número 1011191-84.2016.8.26.0577.

No fechamento do texto na época encontrava-se na Vara Única daquele Fórum com despachos para conclusão e petições em anexo, além do questionamento do Juiz Pedro Flávio de Britto Costa Júnior sobre tratativas de acordo envolvendo as partes, no caso a Concessionária Tamoios e a Fazenda do Estado de São Paulo.

Além da questão das obras o Deputado solicitará também a adequação da velocidade máxima na Rodovia, pois a atual tem recebido diversas reclamações dos motoristas que a utilizam diariamente. Segundo os usuários com a duplicação do trecho de planalto e o novo acesso com os respectivos contornos, um novo padrão de velocidade máxima deve ser oficializado para um melhor fluxo.

O Deputado Antonio Carlos Júnior afirmou que irá se inteirar totalmente sobre a situação atual do processo, prometendo intervir para que um acordo seja feito e o único, principal e melhor acesso ao Litoral Norte esteja de acordo e em condições para uso dos moradores, turistas e veranistas da região.

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