A Apedel – Associação das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte foi criada em março de 2016 com o objetivo de lutar pela categoria dos portadores de deficiência de todos os tipos na cidade. Liderada por Rubens Dario Garcia Rodrigues, que criou e preside a entidade desde a sua fundação, os deficientes apontam problemas que impossibilitam a acessibilidade e a convivência com a Sociedade Civil Organizada, buscando melhorias e resultados para uma vida melhor.
Segundo Dario Garcia estão cadastrados na entidade 46 pessoas portadoras de deficiência, sendo que 80% encontram-se em estado vulnerável, ou seja, são pessoas com deficiência total para locomoção, sendo que o restante é portador da chamada “mobilidade reduzida”.
O Presidente da Apedel reclama que a atual gestão, através da Sepedi – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso e da Secretaria Municipal de Saúde não colaboram com os Portadores de Deficiência na cidade no que tange aos seus direitos fundamentais como as cotas de emprego no Serviço Público, Transporte, Acessibilidade e Esportes, dentre outros.
Garcia também aponta como sendo problemas para a categoria o atendimento médico, a cessão e doação de cadeiras de rodas e o serviço de reabilitação municipal, além da falta de moradia e alimentação através de cestas básicas para alguns membros da entidade.
De acordo com o Presidente da Apedel as reivindicações da entidade vão desde as 170 pessoas cadastradas na Sepedi que necessitam de tecnologia assistida até uma maior fiscalização da verba mensal em torno de R$ 67 mil que a Praiamar recebe para acessibilidade, bem como os R$ 3 milhões ano que são pagos para o Instituto Lucas Amoroso e que na opinião do dirigente, não atendem totalmente aos Portadores de Deficiência.
A Lei de Inclusão – 13.146/15 garante os direitos necessários aos Portadores de Deficiência, sejam eles vulneráveis ou com mobilidade reduzida. Para a Apedel a Prefeitura de Caraguatatuba não dá aos deficientes o mesmo tratamento que foi dado aos prejudicados com as chuvas de março na cidade.
Com o intuito de resolver as questões básicas da categoria que afligem seus membros a Apedel tem enviado ofícios para diversos órgãos, como o Ministério Público (31), Câmara Municipal (5) e OAB (23) e não obtiveram resposta. Os ofícios versam sobre solicitações de auxílio, acompanhamento de processos, colaboração em eventos, cumprimento de normativas, da Lei de Inclusão, dentre outros.
Segundo o Presidente da Subseção Caraguatatuba da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Tobias vários ofícios enviados foram arquivados, pois são impertinentes a entidade. Quanto aqueles que dizem respeito a classe dos advogados, a Subseção nomeou Presidente de Comissão relacionado ao caso, que posteriormente foi nomeada como Secretária ligada ao assunto, no caso a Sepedi. Felipe Tobias informa que um novo nome ainda não foi escolhido. O Presidente da OAB frisa que em janeiro deste ano recebeu denúncia formulada pela Sepedi com respeito a Apedel e devido a isso declarou o impedimento da Subseção, remetendo para decisão da respectiva comissão da OAB/SP.
No Ministério Público os ofícios foram recebidos pelo Promotor de Justiça Valter Luciano, que impedido de falar, pediu que a redação solicitasse manifestação da Assessoria de Comunicação do Ministério Público. Em resposta, o MP informa que todos os ofícios enviados pela Apedel foram devidamente encaminhados para a Defensoria Pública por se tratarem de situações individuais. Continua a Assessoria de Comunicação relatando que o Promotor instaurou um inquérito civil para apurar a situação das pessoas com deficiência do município a partir de uma visão macro da questão, de forma a cobrar da administração municipal a aplicação de políticas públicas nessa área.
Com respeito a Câmara Municipal de Caraguatatuba a Assessoria de Imprensa não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba respondeu quanto aos ofícios que os mesmos foram respondidos e enviados na forma de carta registrada, porém retornaram à Sepedi, pelo fato da entidade ter alterado o endereço e não comunicado a pasta. Informa também que alguns destes ofícios eram destinados a outras Secretarias Municipais, sendo encaminhados pela Sepedi para a devida resposta e finalizando, alguns destes ofícios pediam informações de pessoas a qual a Sepedi é impedido de informar, pois violaria o conceito de privacidade, além de solicitar informações em nome de terceiros sem a devida procuração para isso. A Secretaria de Comunicação continua a responder relatando a agressividade com a qual a Apedel se dirige e reivindica melhorias e informações. Esta agressividade, segundo a resposta oficial extrapola os limites do bom sendo e urbanidade, chegando ao ponto de gerar problemas de saúde em alguns Servidores Municipais. A Comunicação finaliza resposta dada pela Sepedi e encaminhada a esta redação que todos os projetos, programas e convênios estão sendo analisados, renovados, fiscalizados e preparados para a melhor convivência possível entre o Portador de Deficiência e a Sociedade.

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