Sávio da Saúde_Servidor Vagabundo1

 

O Servidor Público Municipal Francisco Sávio Pereira da Silva – Sávio da Saúde, teve processo de sua autoria extinto na inicial pelo Fórum local contra o ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. A ação foi movida em outubro do ano passado quando Antonio Carlos chamou alguns Servidores Públicos de “Vagabundos”. O autor pretende recorrer.

O fato teve início em 6 de outubro de 2016, quando o ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva foi ao programa da rádio Caraguá FM – Jornal Regional e durante entrevista, teria feito de forma gratuita e irresponsável ofensas aos Servidores Públicos Municipais, chamando-os de “Vagabundos”, ressaltando que havia um grupo de Servidores Vagabundos, que se afastaram para serem candidatos na época e que vivem de Atestado Médico, frisando que são Vagabundos e que ele não admitia isso e que pior que político ruim é aquele que ganha salário e não trabalha e vive de Atestado Médico.

Segundo o autor o fato causou repulsa e grande repercussão na população local, gerando comentários entre vizinhos e amigos, desconforto e constrangimento, por não se enquadrarem nas acusações feitas. Com base nisso o autor pediu condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, retratação quanto as ofensas proferidas, indenização por danos materiais e reparação por danos morais em 20 salários mínimos. Houve audiência de Conciliação na qual o ex-Prefeito não compareceu.

No entendimento da Justiça as acusações não foram comprovadas, pois o comentário foi feito para um todo e não individualizou pessoas ou segmentos corruptos dos Servidores Públicos Municipais, que existem em toda e qualquer corporação, achando compreensível a indignação, mas não tendo como reconhecer tal legitimidade, não existindo referência específica ao autor, outras pessoas ou cargos do Serviço Público Municipal.

Com base nas informações o processo foi extinto e arquivado. Procurado pelo Site CONTRA & VERSO, o Servidor Sávio da Saúde informou que dará entrada com recurso através de seu advogado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *