Câmara aprova Comissão sobre Covid-19

07/08/2020

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite de terça-feira – 28 de Julho – durante Sessão Ordinária semanal por Vídeo Conferência, a criação de uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliar os gastos da Administração Pública quanto ao Covid-19. A comissão teve autoria e terá membros oriundos dos Vereadores oposicionistas, com prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado.

Baseado na mais pura e simplória obrigação da função de um Vereador, que é a de elaborar Leis e Fiscalizar os trabalhos do Executivo, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na 26º Sessão Ordinária, On Line, de Terça-Feira – 28 de Julho – uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes – para averiguar o uso de Dinheiro Público no combate ao Covid-19, que resultou numa Pandemia e obrigou boa parte da população a fazer Confinamento Social.

A investigação dos gastos teve início com o Decreto de Calamidade na Saúde, que permitiu ao Chefe do Executivo fazer gastos, compras, terceirização e aluguel de produtos e equipamentos sem a obrigação de Licitação, a chamada Dispensa de Licitação. Consequente a este ato, oriundo da Pandemia do Covid-19 várias Dispensas de Licitação foram feitas e questionadas pelos Vereadores, onde boa parte foi refeita ou cancelada logo após a suspensão do ato pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – através de seu Escritório Regional, UR-7, localizado em São José dos Campos, na Região Administrativa do Vale do Paraíba.

O Projeto de Resolução 03/20, de autoria do Vereador Dennis Guerra e aprovado na última Sessão Ordinária On Line teve também as assinaturas dos Vereadores Fernando Cuiú, Duda Silva, Onofre Ceará e Celso Pereira. O prazo da CAR é Regimental e poderá ser feito em período menor do que os 180 dias estabelecidos. Quanto a prorrogação o assunto é questionável, visto ser o último ano de mandato desta gestão e a prorrogação entraria no período do próximo mandato. Ao final da apuração dos dados será elaborado um Relatório Final, feito pelo Relator da Comissão de Assuntos Relevantes e o mesmo deverá ser lido em Sessão Ordinária.

Dependendo do resultado do Relatório Final a Câmara enviará o conteúdo para o Ministério Público e poderá abrir uma Comissão Processante, que também terá o seu conteúdo e resultado remetido para o Promotor de Justiça. Por ser o autor, automaticamente o Vereador Dennis Guerra será o Presidente da CAR e por sorteio, ficou decidido que o Vereador Onofre Ceará será o Relator e o Vereador Duda Silva o membro. A apuração dos fatos terá início assim que a CAR for registrada na Câmara e o assistente, geralmente um Servidor da Assessoria Jurídica, for designado.

Existem em trâmite outras três Comissões de Assuntos Relevantes na Câmara de Caraguatatuba, porém até o final deste texto não conseguimos informações sobre a situação de cada uma delas.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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