A Câmara Municipal de Caraguatatuba vota nesta terça-feira – 10 de setembro – o Projeto que concede Empréstimo de r$ 152 Milhões para a realização de obras no município. A propositura já passou por duas Audiências Públicas e diversas estratégias políticas visando a sua aprovação. À véspera de sua votação os Vereadores não sabem qual é o parecer jurídico que determina o número de votos e precavendo-se de uma possível alteração estiveram na tarde de ontem no Ministério Público, com o Promotor de Justiça Renato Queiróz.

O Projeto de Empréstimo é de R$ 152 Milhões junto a CEF – Caixa Econômica Federal – que aliado aos R$ 88 Milhões separados pela Prefeitura, totalizam R$ 240 Milhões estabelecidos pela Prefeitura no programa PRO-CARAGUÁ, Programa de Recuperação de Obras, nas áreas de Infraestrutura e Saneamento Básico. O programa terá dois anos de carência e oito para a sua quitação. Os juros giram em torno dos R$ 90 Milhões e no caso de inadimplência serão usadas as parcelas mensais do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – ou qualquer outro recebimento da Prefeitura a escolha da CEF.

Nas duas Audiências Públicas realizadas ficou sacramentado o repúdio a contratação destes valores, baseado nas perguntas, nas respostas e nas manifestações dos presentes, seja na Audiência, seja nas Redes Sociais. Duas questões formuladas, uma pelo Vereador Dennis Guerra e outra pela Redação do Blog Contra & Verso mostram que o Empréstimo é desnecessário. O Vereador Dennis Guerra perguntou para o caso do Empréstimo não ser aprovado, o que aconteceria com a cidade. O Secretário de Finanças Ricardo Romera respondeu que nada aconteceria, que o município continuaria com o seu dia-a-dia, realizando serviços, algumas obras e mantendo os pagamentos em dia. A nossa Redação questionou o fato de a partir de janeiro de 2020 iniciar um novo Orçamento e que com esse montante, chamado de “Dinheiro Novo”, ser usado para as obras desejadas. Romera respondeu que parte do próximo Orçamento já está comprometido com obras iniciadas este ano e que como há desejo de antecipar as obras de três anos em apenas um, o Empréstimo se faz necessário.

Outro fator que não corresponde ao pedido de Empréstimo vem da evolução do Orçamento nos últimos anos, que chega a casa dos R$ 200 Milhões. Ao mesmo tempo a Prefeitura recentemente informou ter um Superávit de R$ 32 Milhões e a seguir, estranhamente, anunciou através de Memorando um freio nas contas, uma redução drástica de gastos para conseguir manter as contas em dia até o final do ano fiscal de 2019.

Quanto as estratégias políticas buscando a aprovação a Prefeitura tentou duas. A primeira foi convidar os Vereadores para uma noite Italiana a base Pizza, num restaurante no bairro do Massaguaçu, onde o número pretendido não foi alcançado. A segunda estratégia buscou reunir o pai do atual Prefeito, juntamente com o Presidente da Câmara e o Líder do Executivo no Legislativo, quando tentaram alinhavar medidas ou ações que obtivessem os 10 votos, mas ao que parece também não obteve êxito.

Aliás os 10 votos tornaram-se o sonho de consumo do Executivo em busca dos R$ 152 Milhões. Atualmente o Executivo tem apenas oito votos e a oposição seis, visto que o Presidente não vota em projetos desta modalidade, apenas para desempatar, se for o caso. A última estratégia da Prefeitura é a de tentar modificar o Regimento Interno, alterando de 10 para oito o número necessário de votos para a aprovação. Um parecer preparado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura, Sandro Albok, dá uma interpretação diferente a quantidade de votos para aprovar a propositura. A questão é que os Assessores Jurídicos da Câmara não aceitam assinar algo feito pela Prefeitura e muito menos uma interpretação do Regimento Interno sobre este caso. Segundo o Regimento Interno da Câmara o número obrigatório para aprovação é de 10 votos e consta no artigo 174, letra “i”. Comenta-se nos bastidores do Legislativo que o Presidente da Câmara fará o seu assessor, um advogado, o autor do parecer que altera o número de votos, porém, mesmo com uma suposta Portaria assinada pelo Presidente da Câmara, este documento não dá direito ou responsabilidade para isso.

O citado parecer permanece como uma incógnita perante os Vereadores, pois a pauta foi divulgada para a população pela imprensa e para os Parlamentares após às 18 horas de sexta-feira e até o final do expediente de ontem o Presidente Carlinhos da Farmácia não autorizava vistas no processo do Empréstimo. O Contra & Verso enviou demanda para o Presidente do Legislativo via Assessoria de Imprensa, o que foi negado pelo seu gabinete, contrariando orientação do próprio Chefe do Legislativo que havia eliminado os empecilhos que limitam o acesso às informações da Casa de Leis.

Temerosos que um abuso possa ser cometido contrariando a lei vigente, o grupo oposicionista de seis Vereadores esteve ontem no final da tarde no Ministério Público em reunião com o Promotor de Justiça Renato Queiróz, levando a ele os problemas enfrentados e o “Periculum in Mora” que possa vir com uma aprovação da maneira errada. Ao que parece se o erro persistir a votação possa ser barrada graças a uma Liminar, retornando tudo a estaca zero. A noite de hoje na Câmara promete ser de casa cheia e muita tensão no ar.

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