Uma cena típica do Apocalipse!!! Uma Câmara superlotada, situacionistas e oposicionistas demonstrando suas opiniões no grito, debates acalorados de grupos distintos que chegaram às vias de fato, Servidores Públicos obrigados a fazer volume nas galerias, a incompetência administrativa da Presidência do Legislativo e uma decisão judicial que jogou por terra as intenções do Executivo de aprovar o endividamento do município retratam bem o clima de Armagedom vivido na Câmara Municipal de Caraguatatuba na noite de ontem.

Cerca de 300 pessoas lotaram as dependências da Câmara Municipal de Caraguatatuba na noite de ontem, durante a 27ª Sessão Ordinária, que tinha na Ordem do Dia, apenas a votação do Empréstimo de R$ 152 Milhões junto a CEF – Caixa Econômica Federal, que faz parte do PRO – Caraguá – Plano de Recuperação de Obras – que aliado a R$ 88 Milhões do Orçamento 2020 tem por objetivo realizar obras de Infraestrutura e Saneamento. Caso aprovado este Empréstimo tem dois anos de carência e oito anos para a sua quitação.

A votação foi suspensa pela Justiça, com base em despacho do Promotor de Justiça Renato Queiróz, acatado pelo Juiz da 2ª Vara, João Mário Estevam. Os despachos e decisões vieram após a visita do quinteto Legislativo formado por Duda Silva, Fernando Cuiú, Celso Pereira, Dennis Guerra e Onofre Ceará na segunda-feira no final da tarde, quando levaram suas reclamações ao Promotor Renato Queiróz, que analisou a situação.

Para a Promotoria o projeto de Empréstimo precisa de melhores e maiores explicações, pelo fato de deixar aberto à CEF que no caso da inadimplência, qualquer receita da Prefeitura poderia ser utilizada para o pagamento da parcela, o que poderia inviabilizar o custeio da cidade e manutenção de salários dos Servidores.

O Juiz da 2ª Vara aponta como problemas a falta de informações dos Vereadores quanto a falta dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Obras, bem como da Assessoria Jurídica, quanto ao número de votos necessários para sua aprovação. Com base nisso o Juiz João Mário Estevam decretou Tutela de Urgência, retirando o projeto do Empréstimo da pauta, concedendo 30 dias para as contestações e após isso mais 15 dias para o autor apresentar suas manifestações. A decisão não interfere na recolocação do projeto na pauta do Legislativo, desde que respeitados os trâmites necessários e obrigatórios para isso.

O quinteto de Vereadores foi até o Ministério Público por não terem acesso as informações necessárias sobre o projeto do Empréstimo, como os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, bem como de Finanças e Obras, respectivamente presididos pelos Vereadores Aurimar Mansano – que também é o líder do Prefeito no Legislativo – e Tato Aguilar – irmão do atual Prefeito, além do parecer mais importante, que é o da Assessoria Jurídica, que deve apontar o número de votos necessários para sua aprovação. Segundo os Vereadores os presidentes das respectivas Comissões perderam o prazo para os devidos pareceres.

Quanto ao parecer Jurídico, esbarrava-se na maior e mais complexa informação, visto que o Regimento Interno relata que obtenção de Empréstimo deve seguir o artigo 174 – letra “i”, com aprovação de dois terços – 10 votos. Segundo informações uma interpretação do Regimento Interno da Câmara teria sido feita pelo Assessor Jurídico da Prefeitura, Sandro Albok, obrigando a aprovação por oito votos. A questão maior é que os Assessores Jurídicos efetivos do Legislativo negaram-se a assinar tal parecer e o Presidente estava com a intenção de fazer com que o seu assessor, um advogado, assinasse o parecer, baseado numa portaria que não concedia tal direito a ele.

Segundo relatos feitos pelas Redes Sociais as galerias da Câmara já estavam lotadas por volta das 18h30 – a Sessão tem início às 19h30 – na maioria por Servidores Públicos convocados por Secretários Municipais com intenção de pressionar os Vereadores pela aprovação. Dentro do prédio calculou-se em torno de 300 pessoas presentes e o clima era de pura tensão e a partir daí os entreveros entre grupos distintos aliados a oposicionistas e situacionistas imperou. Ofensas a Blogueiros e Radialistas como Odilon Miau e as vias de fato entre o Blogueiro Ubiratan Fernando e o Dentista Fernando Moro, representante do MBL – Movimento Brasil Livre – marcaram o período anterior a Sessão Ordinária.

O clima piorou quando o Presidente da Câmara, Vereador Francisco Carlos Marcelino iniciou a Sessão Ordinária, solicitando a Vereadora Wilma Teixeira a leitura da Bíblia, onde ela citou o Evangelho de Lucas – Capítulo 11 – Versículo 9. A seguir anunciou aos Vereadores a segunda Sessão Extraordinária do ano, para quinta-feira – 12 de setembro – às 13 horas, para apreciação e votação de Convênio com a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Em seguida o Presidente leu um comunicado, dispondo sobre a retirada do projeto da Ordem do Dia por decisão judicial e encerrou a sessão.

A partir daí houve um princípio de tumulto nas galerias, aliado aos protestos e indignação dos Vereadores, principalmente ao quinteto, pois um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – assinado por Celso Pereira não foi colocado em votação durante o Expediente. Os Vereadores questionaram o Servidor Marcelo Germano sobre o fato sem chegar a um denominador comum. Em seguida os Vereadores esbravejaram junto ao público presente, recebendo elogios e algumas críticas que geraram discussões acaloradas. Segundo os Servidores da Câmara, ouvidos sobre o fato informaram que não haviam ofícios, requerimentos ou indicações para discutir na sessão, sendo que na falta destes e de um projeto na Ordem do Dia, o Presidente poderia cancelar a Tribuna, que faz parte da sessão. Os Servidores só esqueceram de mencionar sobre o ofício de Celso Pereira pedindo a CPI. Um áudio captado pela transmissão da sessão mostra o Servidor orientando o Presidente como abrir e encerrar a sessão, sem mencionar a votação da CPI.

O Blog Contra & Verso tentou ouvir os Vereadores Tato Aguilar e Aurimar Mansano, presidentes das Comissões para falar sobre a razão de não terem apresentado os respectivos pareceres, mas os mesmos saíram na hora do tumulto com o final da sessão, além do Presidente da Câmara, que saiu pela porta lateral, enquanto que a sua assessoria mentiu sobre a permanência dele na casa, enganando a nossa reportagem que buscava uma declaração.

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