A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba divulgou a sua resposta quanto a possível paralisação dos Transportes Coletivos na cidade. Intitulada como “Carta Aberta à População”, o Executivo demonstra em suas 30 linhas e sete parágrafos que não dará o apoio necessário para a Praiamar Transportes, Concessionária do serviço no município.
A situação do Transporte Coletivo em Caraguatatuba chegou a um momento de impasse, com os funcionários da empresa e usuários aguardando uma resposta da Prefeitura quanto ao assunto, que poderia ser o pagamento dos débitos para com a Concessionária, orçados em mais de R$ 2.3 Milhões ou o Aporte Financeiro para a manutenção dos serviços por ela executados mensalmente.
A opção do Aporte Financeiro foi a alternativa adotada por vários municípios do país, para manter o Transporte Coletivo em funcionamento, como por exemplo Taubaté, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. A Praiamar solicita este apoio, tendo em vista a redução na compra de Vale Transporte, Passe Escolar e do Deficiente e a redução da frota, devido a Pandemia do novo Coronavírus, que resultou na queda de 85% do movimento financeiro mensal.
A Praiamar por sua vez propôs pagamento parcelado/semanal a seus funcionários, pois esta teria sido a única maneira de efetuar suas obrigações, tendo em vista o apoio dos bancos para com a empresa. Por sua vez, os funcionários não aceitaram esta opção e exigem o pagamento integral.
A Carta Aberta, divulgada por volta das 14h45 de ontem no site da Prefeitura e nas Redes Sociais fala que a Praiamar tem “pressionado” a Prefeitura pelo repasse de um Aporte Financeiro, chegando a mover Ações Judiciais com relação a subsídios e passagens para idosos e deficientes. Quanto a questão jurídica, a Prefeitura defende em sua carta que existe legislação Municipal, Estaduais e Federais que a protegem. Cita o STTRUCA – Sindicato da Categoria como apoiador do movimento e que em 30 de Abril notificou a Concessionária para que apresente documentos que comprovem a necessidade do apoio financeiro.
Esclarece o Poder Executivo Municipal que não pode ajudar, arcando com o problema financeiro, que tem suas receitas através do transporte de passageiros dentro dos limites de Caraguatatuba. Ao mesmo tempo exige que a Praiamar cumpra com suas obrigações para com os funcionários e apresentem os respectivos documentos que comprovem o pedido e ressalta que ofício da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana frisa que em caso de greve, deve manter 40% da frota em operação. Finaliza a Prefeitura em sua resposta alegando que a Praiamar não apresentou documentos ou planilhas que detalhem e mostrem os prejuízos citados, entendendo que este é um momento de crise, mas que a situação não é pertencente unicamente a Concessionária. A diretoria da Praiamar informa que protocolou os documentos e planilhas na Prefeitura no último dia seis de Maio.
Na manhã de hoje o Prefeito concedeu entrevista na Caraguá FM, no programa Jornal Regional, quando ratificou as informações constantes na Carta Aberta, alegando que não irá se render a pressão da Concessionária. Alega também que a empresa ainda não entregou as planilhas solicitadas. Segundo a Comunicação da Prefeitura a Carta Aberta não é a resposta definitiva do Executivo, que só irá se manifestar definitivamente após a auditoria dos documentos.
O Sindicato da categoria concorda que a Carta Aberta não é a resposta definitiva e que os documentos a serem entregues já são de conhecimento do Prefeito. No informe periódico do Sindicato o Prefeito é chamado de Covarde, o que foi rechaçado pelo Chefe do Executivo durante a entrevista de hoje pela manhã. Enquanto isso o Transporte Coletivo segue conforme o decreto, com apenas 25% da frota nas ruas e ocupação de 50% em cada carro.
A situação demonstra claramente a relação tempestuosa e nociva entre a Praiamar e a Prefeitura desde 2017, quando não há atualização da tarifa e mudanças no Edital sem o devido trâmite, gerando problemas no equilíbrio econômico/financeiro da Concessionária.
