Se já não bastasse as ações políticas cometidas ao longo dos últimos anos e o fato da Presidente reeleita da entidade ser Ré na ação da Mamulengo, agora é a vez do Tribunal de Contas encontrar nas contas do ano de 2018 itens que as consideram Irregulares.
Despacho do Auditor Antonio Carlos dos Santos, da UR-7 – Unidade Regional 7 – localizada em São José dos Campos, do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – em três de Julho, julgou irregulares as Contas da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – julgou irregulares as contas da entidade em 2018.
A Fundacc não escapou a série de irregularidades do atual Governo Municipal que assumiu em 2017, onde o TCESP é presença constante e atuante na vigilância da transparência e legalidade do Dinheiro Público dos contribuintes de Caraguatatuba.
Entre os itens irregulares apontados pelo Auditor está a discrepância entre os dados encaminhados no sistema Audesp e os apresentados na inspeção periódica da UR-7. Audesp é a Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos ligados ao Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo informa que a entidade continua planejando de forma inadequada, similar ao que foi feito em 2016 e 2017.
Segundo a inspeção realizada pelo Auditor Antonio Carlos dos Santos, foram encontradas irregularidades quanto ao pagamento indevido de multas de trânsito, no valor de mais de R$ 14 mil, sem a devida identificação dos condutores e o respectivo ressarcimento. O pagamento de diárias após o gasto realizado foi outra falha encontrada, pois o correto seria o adiantamento dos valores, na quantia de R$ 56 mil. Ainda quanto as diárias, foram pagos valores de R$ 6,6 mil a credores de fora da Fundacc, além do pagamento de fornecedores na forma de diárias por serviço prestado na ordem de mais de R$ 50 mil.
A falha no Planejamento das Despesas em 29,60% do Orçamento, com acréscimo de 20,86% nas transferências pelo Poder Central, no caso o Executivo, foi outro ponto encontrado. Sobre o assunto despesas a inspeção encontrou redução de menos 31,97% no Resultado Financeiro e menos 4,12% no Patrimonial. O TCESP encontrou falha na Tomada de Preços no Festival do Camarão, em diversas Cartas Convite pela não divulgação do valor estimado da Licitação e na Dispensa de Licitação, em valores maiores de R$ 3.6 Milhões, bem como houve excesso na contratação de Comissionados.
No despacho do Auditor há relatos da apresentação das contrarrazões pela Fundacc, sendo que ao final Antonio Carlos dos Santos fez elogios e recomendações, mas ao final julgou irregulares as contas da entidade em 2018.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Fundacc, o processo está em trâmite e cabe recurso.
