Esquecido pelo Poder Público, preterido pelas Autarquias, a Associação dos Vendedores de Banana Ouro da SP-99 continua sendo colocada em segundo plano, sem uma certeza de que voltará a ocupar um lugar na cidade, sem qualquer perspectiva de renda para seus integrantes.

A Associação dos Vendedores da Banana Ouro da SP-99 nasceu em 1978 e atualmente é presidida por Maria de Fátima Rodrigues de Souza, de 62 anos desde 2011. Assim como diz o seu nome esta entidade, que ainda não tem um registro oficial, apenas revende a Banana Ouro que é plantada na cidade vizinha de Ubatuba e leva 12 meses para ser colhida. Ao longo dos anos foram 32 barracas em 1995 que serviam Turistas, Veranistas e Moradores locais que levavam para o seu destino pelo menos um cacho de Banana Ouro.

Atualmente são apenas nove Bananeiros que mantêm a velha tradição antes da sua retirada em 2015, quando a Concessionária Tamoios enviou ofício pedindo a saída em 120 dias para as obras de duplicação da Rodovia. Na época os Bananeiros recorreram mas acabaram perdendo o espaço de tantas décadas.

Fátima Rodrigues conta que a maioria dos membros no auge de 1995 eram aposentados do DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – e idosos e que com o tempo, alguns foram desistindo ou falecendo, destacando o fato de que a venda de Banana Ouro era a principal renda de muitas famílias, que durante décadas conseguiram criar seus filhos, adquirir bens e se educar, pagando cursos de nível superior e até Pós-Graduação.

Segundo a Presidente da entidade a situação poderia estar resolvida desde 1995, na gestão do ex-Prefeito José Sidney Trombini quando foi feito o projeto “Praça da Banana”, numa área cedida atualmente por Álvaro Batista, que depende da autorização da Artesp – Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo, localizada às margens da SP-99 defronte ao posto de Atendimento do DER, no bairro do Jaraguazinho, além de aterro. O projeto não teve continuidade pois o ex-Prefeito temia represálias por interferir numa localidade que não era da área urbana da cidade.

Fátima Rodrigues conta que a categoria sofre com a falta de respeito do Poder Público, insinuando também que a retirada teria algo de político na decisão. “Na época da retirada comentaram que derrubaram uma árvore grande!!!”. A falta de respeito se mostra quando cita a demora da atual gestão para definir e resolver a questão da categoria, ao contrário da gestão anterior, que afirma ter dado apoio incondicional enquanto esteve no poder. Outro fato que Fátima Rodrigues repudia seria o da probabilidade de acidentes por causa das barracas de Bananeiros. “Nunca houve um acidente durante 42 anos, o único registro foi de um motorista, que brigando com a esposa, perdeu o controle e derrubou a minha barraca”, conta.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba, técnicos da administração se reuniram no final do ano passado com representantes da Concessionária Tamoios para apresentar uma área no Rio do Ouro que possa ser usada pelos comerciantes de bananas. A ideia é que seja feito um caminho de serviço para esse espaço cedido em comodato para o município.
Diego Chapini, engenheiro de campo, e Lucas Reis, do Jurídico da Concessionária Tamoios, explicaram que vão protocolizar um pedido junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para autorização. A área apresentada seria ideal para acomodar as nove barracas que, anteriormente, ficavam às margens da Rodovia dos Tamoios, na altura do KM 82, e foram retiradas do local em maio do ano passado pelo DER.


A ação judicial que culminou com a retirada dos bananeiros foi movida pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão ligado ao Governo do Estado e responsável por toda a rodovia.

A Artesp também respondeu ao Contra & Verso. “A autorização para a manutenção de comércio na faixa de domínio é condicionada a alguns procedimentos técnicos e jurídicos estabelecidos pelas leis 1.093/1976 e 6.366/1988, e a retirada das barracas utilizadas nesse tipo de atividade obedece ao previsto nessa legislação e visa preservar a segurança da viária dos motoristas e usuários, e também dos comerciantes. Atendidas todas as exigências legais, a instalação ou permanência de barraca é permitida nas rodovias estaduais paulistas”.

Continua a Artesp. “A remoção das barracas irregulares ocorre em todas as rodovias do Estado. Os comerciantes podem requerer, junto à concessionária, a regularização de suas barracas, mas para isso têm de atender a legislação vigente, inclusive no que compete o acesso seguro ao ponto para que os motoristas acessem e saiam da área. Além da documentação, a concessionária e a Artesp analisam as condições de segurança na área de domínio para avaliar a possibilidade de autorizar a instalação ou permanência da barraca”.

A nossa Redação fez o mesmo pedido para a Concessionária Tamoios, respondendo que a Prefeitura enviou projeto solicitando acesso por via lateral à rodovia em área fora da concessão, local em que não existe restrição da Concessionária. Sobre não haver registro de acidentes na SP-99, respondeu que desconhece estatísticas anteriores ao período de concessão e que comercializar na faixa de domínio ou utilizar acostamento de rodovia para esse fim está em franco desrespeito ao Código Nacional de Trânsito e às Normas Rodoviárias vigentes. A Concessionária alega que existe tratativa entre Bananeiros e Prefeitura e que está dando total suporte à prefeitura com relação a orientações técnicas e projetos.

Quanto as ações diferentes em outros locais da rodovia, como as obras de transferência do Restaurante Lanchinho, a Comunicação da Concessionária alega desconhecer tratativas diferentes na área administrada pela Concessionária. Finaliza informando que para manter os Bananeiros é necessário a implantação de local seguro, dentro das normas e legislação vigente.

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