O Deputado Estadual pelo Litoral Norte, Antonio Carlos da Silva Júnior prepara Projeto de Lei que irá declarar os Fundos de Solidariedade das cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba em Utilidade Pública Estadual. O objetivo é o dinamizar o trabalho realizado, oficializando as parcerias.

Segundo reza a tradição na Administração Pública o Fundo Social de Solidariedade de um município é dirigido pela Primeira-Dama da cidade ou por pessoa indicada por ele quando o Chefe do Executivo não é casado.

O Fundo Social de Solidariedade de uma cidade tem por função cuidar das ações sociais, geralmente para os moradores mais carentes, criando cursos para que estes moradores possam gerar renda para o seu sustento. Cursos de Panificação, Corte e Costura, Artesanato, Garçom, Culinária e preparo de Salgados e Doces dentre outros são oferecidos gratuitamente para os contribuintes de baixa renda. O Fundo Social também cuida anualmente dos eventos de Natal para os pobres, Campanha do Agasalho e todo evento que possa reverter em benefício a população.

Atualmente as parcerias do Fundo Social do Governo do Estado com algumas Prefeituras, como a de Caraguatatuba eram feitos pela ligação política e não havia um acordo firmado neste sentido. Com os Fundos passando para Utilidade Pública Estadual, a parcerias serão feitas mediante convênio firmado, o que significa verba, apoio, orientação e supervisão estadual.

Para explicar toda esta engrenagem o Deputado Antonio Carlos da Silva Júnior agendou uma reunião com os Fundos Sociais das cidades do Litoral Norte, mais os municípios de São Luís do Paraitinga, Lorena e Paraibuna no dia 29, às 15 horas no Gabinete do Deputado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nesse encontro o Deputado AC Júnior deixará a par as representantes dos Fundos Sociais, argumentando sobre as vantagens e benefícios da lei.

Para o Deputado são pequenos detalhes como estes que agregam valor ao Fundo Social. “Tornando-se Utilidade Pública Estadual os Fundos Sociais poderão empreender ainda mais as Políticas Públicas que vem desempenhando”, disse.

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