A informação “vazada” de que o Projeto do Executivo que iria votar o Empréstimo de R$ 60 milhões seria votado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária de ontem – terça-feira, 16 de Abril – movimentou os Veículos de Comunicação e o meio político local, que tratou de convocar a população via Redes Sociais. Mesmo assim as galerias da Câmara não tiveram a presença esperada. Ao final tudo não passou de simples ameaça ou um Alarme Falso.

O Blog Contra & Verso recebeu a informação na manhã de ontem, de que a propositura de autoria do Executivo, de autorização para contrair Empréstimo no valor de R$ 60 milhões para a construção do novo prédio da Câmara e da Prefeitura seria votado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária do Legislativo local. Caso fosse aprovado a proposta traria o endividamento desnecessário do município por oito anos, além do colapso viário pelo local onde seriam feitas as construções, na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, numa área de seis mil metros², localizada entre as ruas São José e Caçapava. Entre a população a maioria é favorável a construção dos prédios, porém repudia o Empréstimo, devido ao aumento de R$ 200 milhões no Orçamento Municipal nos últimos três anos.

Os poucos líderes e ativistas políticos, bem como os jornalistas presentes a Casa de Leis aguardavam a votação do projeto em Regime de Urgência e logo no início da sessão circulou uma nova informação de que a proposta não seria apresentada, pelo fato do vazamento da notícia. Na última sessão onde o projeto seria discutido o mesmo foi retirado a pedido do Líder do Prefeito na Câmara, devido a uma orientação dada de última hora pelo Ministério Público, solicitando informações a respeito do assunto. Indagado pela nossa reportagem o Líder do Executivo no Legislativo, Vereador Aurimar Mansano informou que nada sabia sobre a inclusão da proposta em Regime de Urgência, bem como se a Prefeitura já teria enviado as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça. Segundo o Regimento Interno da Câmara é dado direito ao Presidente da Câmara incluir projetos na Ordem do Dia como Regime de Urgência.

A questão do Empréstimo saiu da esfera polêmica e política e adentrou o ramo jurídico. Mesmo a Ação Popular feita pelos Vereadores Flávio Nishiyama e Celso Pereira tenha sido julgada improcedente pelo Fórum local, ainda resta a questão do mérito de outra ação, também encabeçada pelo Vereador Celso Pereira, onde diversos itens são questionados, entre eles a desapropriação da área de seis mil metros². Na esfera financeira e técnica há também muita controvérsia, tendo em vista que o custo inicial do projeto era de r$ 30 milhões e em dezembro de 2018 o valor teria subido para r$ 60 milhões. Há também uma planilha no Portal da Transparência que relata a obra ao custo de R$ 85 milhões, porém de forma incompleta, onde o prédio, segundo declarações do Prefeito, seria construído no formato de “Loft”, com divisórias em dry wall.

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