A Câmara Municipal e por conseguinte a Prefeitura de Caraguatatuba não andam lá com muita sorte quando o assunto é colocar projetos polêmicos para apreciação popular. Se não é o Ministério Público que freia as intenções do Executivo, é o povo que rejeita as propostas no Legislativo. O projeto de aumento de Vereadores é o fato mais atual. Mesmo que retorne a pauta deverá ser rejeitado.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/19 do Vereador Aguinaldo Butiá propõe aumentar o número de Vereadores dos atuais 15 para 17. A votação acontece em dois turnos e são necessários 10 votos – dois terços – para sua aprovação. A proposta foi apresentada na semana passada – três de abril – e retirada a pedido do autor por tempo indeterminado. A sua justificativa está relacionada ao aumento da população e a necessidade de haver mais Parlamentares para o atendimento dos contribuintes.

Observa-se que a justificativa é inconsistente, pois tomar como base os índices do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é na verdade esconder que o Legislativo deve fiscalizar o Executivo com fervor e elaborar Leis de interesse público, mostrando qualidade no serviço e confiança no eleitorado que o formou e para isso, independe quantos Vereadores tenham cadeira no Parlamento Municipal.

Renovo a teoria de que o projeto em voga foi colocado para discussão e votação com um único intuito; o de aumentar o número de candidatos aos possíveis partidos que deverão apoiar o candidato a reeleição e com isso elevar as chances dele manter-se na Rua Luís Passos Júnior, 50 por mais quatro anos. A teoria se explica numa conta simples: Aumentando de 15 para 17 Vereadores, cada partido passa de 23 a 26 candidatos, incluindo aí os 30% de mulheres candidatas. Partindo do princípio de que cada candidato terá em média 100 votos e contabilizando por estimativa 15 partidos dando apoio, teríamos 390 candidatos e um total aproximado de 39 mil votos, quantidade esta que qualquer candidato adoraria ter nas próximas eleições, isto para um pleito com pelo menos quatro ou cinco candidatos ao majoritário.

Frisando apenas que esta teoria foi arquitetada pelo Prefeito Pai – O Prefeito de Fato – numa Maquiavélica ação engendrada com vistas a conquistar os votos e a manutenção do poder a todo custo.

Quanto aos votos do referido projeto os mesmos se dividem, obviamente, em três grupos: Os Vereadores favoráveis, os contrários e os indecisos, o que é muito simples num caso como esse, tendo em vista a delicadeza e a polêmica gerada pela propositura.

Sinceramente não me atrevo a divulgar os nomes dos membros dos três grupos, pelo fato de não poder confiar nestes Parlamentares, que hoje são favoráveis, mas que depois do almoço tornam-se contrários ou quando a noite chega, são indecisos. Posso garantir que tanto situação como oposição estão entre os grupos. Outro motivo para a não divulgação dos nomes se dá pelo fato de inserindo um Vereador em qualquer dos grupos, a pressão política ao revela-lo poderá fazê-lo mudar de lado.

Conforme apuramos in loco e ouvindo nossas fontes, obtivemos os seguintes números: seis votos contrários, sete votos favoráveis e dois restantes indecisos. Como se vê, se os indecisos optarem por serem contrários comprovam ainda mais a rejeição da proposta e vice-versa não conseguem os 10 votos necessários para a aprovação. Em suma, o aumento de Vereadores não terá prosperidade, assim como o plano Maquiavélico do Prefeito Pai em aumentar, por outras vias, o número de votos para conquistar a reeleição, graças a movimentação popular que expurgou esta tenebrosa proposta.

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