O projeto de Empréstimo da Prefeitura, orçado em mais de R$ 150 Milhões não foi aprovado, aliás, nem foi colocado em Regime de Urgência segundo nossas fontes. Com uma Câmara recém reformada e com metade da ocupação nas galerias o projeto foi apenas lido durante o Expediente e será encaminhado para às Comissões e possivelmente às Audiências Públicas.

O que todos esperavam nesta noite de reabertura do Semestre Legislativo na Câmara de Caraguatatuba não aconteceu. O Projeto de Empréstimo, no valor exato de R$152.065,00 (Cento e Cinquenta e Dois Milhões e Sessenta e Cinco Mil Reais) não foi aprovado e sequer votado em Regime de Urgência como alardeavam nossas fontes. A propositura foi lida durante o Expediente e encaminhada para às Comissões Permanentes e para as Audiências Públicas de praxe.

O projeto em si é idêntico ao dos R$ 60 Milhões que por várias vezes tentaram aprovar, sem sucesso. O dinheiro requisitado viria pela Caixa Econômica Federal através da linha de Crédito FINASA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Numa análise preliminar observa-se que a propositura tem bem menos dados se comparado ao projeto dos R$ 60 Milhões, pois define a caução através dos recebimentos mensais do Executivo mas não especifica a taxa de juros, o prazo de carência e o número de parcelas.

O maior receio quanto a aprovação deste projeto está ligado ao endividamento do município, a perda do poder de investimento e a possível perda de parte dos Royalties, que terão seus valores julgados em Novembro deste ano.

Pessoas ligadas a Administração e ao Mercado Financeiro opinaram que a propositura apresentada “nasceu do nada e leva a lugar nenhum”.

Uma Sessão Ordinária cercada de contradições e incertezas, pois havia dúvidas quanto em qual lugar seria realizada, pois o prédio do Legislativo finalizou o que pôde na reforma do prédio, voltado para a Acessibilidade, para abrigar a sessão de ontem. Por outro lado houve o retorno do Vereador Duda Silva, que pediu exoneração da Secretaria de Habitação e durante a Tribuna dos Vereadores, Parlamentares como Celso Pereira criticaram fortemente a atual gestão e Ceará, que pediu a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar problemas ocorridos no Licenciamento Ambiental para RCC – Resíduos de Construção Civil – no bairro do Barranco Alto.

Ao final, soubemos pelo Vereador Celso Pereira que o projeto do Empréstimo tornou-se uma Representação encabeçada por ele ao Ministério Público, entregue nas mãos do Promotor de Justiça Renato Queiróz. Finalizada a sessão perguntamos ao Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano sobre o porquê do projeto não ter sido votado em Regime de Urgência como havíamos sido informados. Segundo o líder havia conhecimento do projeto mas não de sua votação em Regime de Urgência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *