O Projeto de Empréstimo da Prefeitura de Caraguatatuba, na ordem de R$ 152 Milhões será submetido a Audiências Públicas antes de sua votação. Esta informação chegou a nossa redação no início da tarde. O Prefeito concedeu Entrevista Coletiva para falar sobre um plano de obras no valor de R$ 240 Milhões, que usaria o dinheiro do Empréstimo. O Ministério Público estuda a Representação apresentada pelo Vereador Celso Pereira na tarde de terça-feira – 6 de agosto -. O Prefeito e seu pai estiveram reunidos ontem para articular a aprovação da proposta.
A Prefeitura tentou na Sessão Ordinária de terça-feira – 6 de agosto – a aprovação da proposta de Empréstimo de R$ 152 Milhões em Regime de Urgência, mas com o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano não conseguiu as 10 assinaturas necessárias, tem apenas oito, a propositura foi encaminhada para Audiências Públicas, num total de duas, com espaço de sete dias entre uma e outra.
A primeira Audiência está marcada para sexta-feira – 9 de agosto – às 15 horas e a segunda para o dia 14 de agosto no mesmo horário. Nestas Audiências o Projeto do Empréstimo terá o seu horário repartido com outras proposituras, como o Estatuto dos Servidores Municipais e o Plano de Carreira do Magistério.
A proposta, chamada pela Prefeitura de Financiamento, terá carência de dois anos e outros oito para o seu pagamento em parcelas, tendo como caução o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – ou outra receita que for necessária para cobrir o valor da parcela no caso de inadimplência. O montante será disponibilizado pela CEF – Caixa Econômica Federal, com base em linhas de Crédito Federais. No projeto apresentado não constam o valor da parcela.
O projeto apresentado não contêm informações prioritárias quanto ao montante mensal a ser pago após a carência e muito menos os tributos a serem usados como valores da caução no caso de inadimplência. Especialistas em Administração Pública e no Mercado Financeiro classificam o projeto como “vazio” e devido a falta de itens básicos e prioritários seria como algo que “Vai do nada a lugar nenhum”. Numa análise mais profunda este novo projeto de Empréstimo levará o município para um endividamento de grande monta, além de uma redução drástica do poder de investimento municipal e corte de obras de interesse comunitário, mostrando que a atual gestão praticou uma má gestão financeira e o mau uso do Dinheiro Público.
Esta é a segunda vez que a Prefeitura tenta contrair Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. A primeira tentativa foi com um Empréstimo de R$ 60 Milhões com intuito de construir o novo prédio da Prefeitura, que assim como a segunda proposta, controversa e duvidosa e caracterizada por números diversos, pois a construção do novo Paço Municipal tinha custo inicial de R$ 30 Milhões, passando seis meses depois para R$ 60 Milhões e por conseguinte uma planilha incompleta apontava o valor de R$ 85 Milhões.
Na tarde de ontem o Prefeito reuniu Vereadores e a Imprensa para divulgar, numa Entrevista Coletiva na Secretaria de Educação o PRO – CARAGUÁ (Plano de Revitalização e Obras), que irá abranger diversos bairros com valores totais de R$ 240 Milhões, onde parte deste valor viria do Empréstimo, que o Prefeito chama de “Financiamento”. Uma sucessão de fatos mais uma vez torna o Empréstimo um assunto desnecessário, pois de 2017 para cá o Orçamento teve um acréscimo de R$ 200 Milhões, ao mesmo tempo neste ano foi anunciado um Superávit de mais de R$ 32 Milhões, para em seguida distribuir um Memorando pedindo um freio nos gastos e exigindo redução das despesas. O Orçamento da Prefeitura para 2020 está orçado acima dos R$ 800 Milhões.
O ex-Prefeito e seu filho, o atual Prefeito, tem feito ações com o intuito de dissuadir os Vereadores a votarem favoráveis a propositura. Na segunda-feira a noite tentou reunir os Parlamentares numa rodada de Pizzas num restaurante na Praia de Massaguaçu, sem conseguir reunir o número necessário de Vereadores. Na terça-feira durante a Sessão Ordinária tentou reunir 10 assinaturas, o que culminou em outra ação sem sucesso. Na tarde de ontem – quarta-feira – Pai e Filho estiveram reunidos na casa do Líder do Prefeito, Vereador Aurimar Mansano, juntamente com o Presidente da Câmara, tentando arregimentar o máximo de Parlamentares que votem favorável a propositura. Nos bastidores fala-se no oferecimento de vantagens e benefícios políticos aos que votarem favoráveis e em contra partida, represálias e sanções para os que forem contrários.
