O Prefeito e Vice na gestão anterior, respectivamente Antonio Carlos da Silva e Antonio Carlos da Silva Júnior deram entrada com ação no Fórum local cobrando os Direitos Trabalhistas no período que comandaram a Prefeitura de Caraguatatuba entre 2009 e 2016. Os valores totais chegam a casa dos R$ 600 mil. A solicitação repercutiu nos bastidores políticos locais.

A Ação de Declaratória é datada de março deste ano, mas chegou a nossa redação há cerca de 45 dias. O documento se baseia no Direito de ambos em receber o 13º Salário, Férias e 1/3 de Férias no período em que dirigiram a cidade com base na Constituição Federal em diversos artigos.

No documento de 11 folhas o advogado do ex-Prefeito e ex-vice-Prefeito explica todas as variáveis e direitos as quais a dupla que geriu os destinos do município entre 2009 e 2016 tem para poder receber os valores correspondentes.

A Declaratória usa como exemplo decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul em maio de 2012, dentre outras decisões de tribunais no resto do país que concederam o pagamento igual ao requerido por Antonio Carlos e Antonio Carlos Júnior.

O advogado do Prefeito e Vice-Prefeito continua se baseando na Constituição Federal, principalmente no artigo 37, que versa sobre Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para provar o direito no recebimento dos valores respectivo aos direitos trabalhistas requisitados.

A Ação de Declaratória finaliza solicitando o reconhecimento do pagamento dos direitos trabalhistas no período de 2009 a 2016 com a devida correção monetária e juros, bem como a condenação das custas processuais e sucumbências no valor estabelecido em R$ 20 mil.

Cálculos preliminares feitos pela redação do Blog Contra & Verso chegaram ao valor de R$ 368 mil para o Prefeito Antonio Carlos da Silva e de R$ 232 mil para o Vice-Prefeito Antonio Carlos da Silva Júnior, totalizando um pagamento total e final na ordem de R$ 600 mil.

Ao dar entrada no Fórum local o assunto repercutiu nos bastidores políticos do município, onde a maioria das opiniões era de estranheza para com o pedido, visto que foi elaborado cerca de 24 meses após a saída do pai e do filho da direção do comando político e administrativo do município e mais ainda, pelo fato deste pagamento, entendido como direito líquido e certo, não ter sido feito ao final da gestão em dezembro de 2016 através de um simples memorando endereçado ao RH – Recursos Humanos, com despacho imediato a Secretaria de Finanças e deste para a Tesouraria da Prefeitura.

O Blog Contra & Verso ouviu suas fontes ligadas ao Direito sobre o assunto e os consultados não foram unânimes quanto ao resultado da ação. A única unanimidade é a de que tudo irá depender do ponto de vista, tanto do Juiz do Fórum local quanto aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Solicitada informações à Prefeitura de Caraguatatuba, a Secretaria de Comunicação Social informou que o processo está em tramitação na justiça e que a decisão final será tomada pela mesma. Completa que maiores informações deverão ser tomadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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