O Governador João Dória Júnior sancionou nesta terça-feira a Lei 17.003/19, de autoria do Deputado Estadual Antonio Carlos Júnior que altera o nome da Merenda Escolar para “Alimentação Escolar com critérios”. Este foi o primeiro Projeto de Lei aprovado do Deputado do Litoral Norte durante o seu mandato tampão.
Durante o período que ocupou uma cadeira na Alesp – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – com mandato tampão de 68 dias, o Deputado Estadual Antonio Carlos Júnior apresentou nove Projetos de Lei a Secretaria da Assembléia, com uma produção muito acima dos padrões, se comparado a outros Deputados que cumpriram o mandato integral de quatro anos.
A aprovação deste projeto obedeceu um acordo de bancada por estar cumprindo mandato durante o recesso entre o final da gestão 2015 e o início da gestão 2019. Os projetos restantes protocolados pelo Deputado serão colocados em votação durante a nova gestão e assinados por um preposto da bancada tucana.
O projeto em questão altera o antigo nome da Merenda Escolar, refeição servida para as crianças na Rede Pública Estadual de Ensino sem qualquer ordenação, para Alimentação Escolar, que com a sanção do Governador, deverá discriminar e qualificar a quantidade de Proteínas, Carbo-hidratos, carnes, legumes e vegetais. Em suma a partir de agora as crianças terão uma alimentação mais rica e balanceada, que darão apoio ao seu crescimento físico e mental.
No passado o termo Merenda Escolar dava apenas a obrigação de fornecer alimentação aos alunos, porém sem qualquer critério alimentício, onde os alunos não recebiam uma alimentação balanceada e nutritiva.
Para o Deputado esta foi a maior conquista no seu período como Parlamentar. “Em pouco tempo conseguimos mapear os problemas da nossa região, tentar resolvê-las e ainda protocolamos nove projetos, sendo que até o momento um já foi aprovado. Estou muito honrado e contente pelo meu trabalho como Deputado”, finalizou.