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O Poder Legislativo – Câmara dos Vereadores – tem como principal função fiscalizar o trabalho do Executivo – Prefeito, Vice e Secretários Municipais, além de elaborar Leis que melhorem a vida da população. Um melhor exercício desta função se faz única e exclusivamente com Independência – palavra de ordem prioritária para um trabalho digno e transparente.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil expressa de maneira clara a posição dos poderes constituídos; Executivo, Legislativo e Judiciário. Na Carta Magna a relação desta tríade do poder é definida como “independente e harmônica”, ou seja, cada um tem a sua função, se relacionam e vivem em harmonia.

Do geral para o particular, o trabalho do Legislativo é o de ser um elo de ligação, entre o povo e a Prefeitura, se fosse um jogo de futebol, o Vereador seria o meio campista, que recebe a bola da defesa e leva até o atacante para fazer o gol ou é aquele que desarma as investidas do adversário que pretende marcar um tento.

Para que este trabalho seja feito da melhor maneira possível, é necessário que o Vereador seja o mais independente, cada um em separado ou todos juntos em bloco, fato esse que refletirá como um todo no Legislativo e perante a população, que deu o seu voto de confiança para eleger cada um dos membros durante o quadriênio.

A independência da Câmara se faz com atos em separado ou em conjunto e na sua totalidade dentro de suas funções básicas, independente de quem seja o Chefe do Executivo – Prefeito. Pelo lado político não se pode proteger o Prefeito ou algum erro ocorrido na Câmara Municipal, sob o risco de perder a credibilidade perante o eleitorado no próximo pleito.

Infelizmente o que ocorre é o contrário do que escrevemos até o momento. No jargão político e jornalístico os grupos que defendem e criticam o Prefeito são chamados de “blocos” – De oposição e situação e ambos exercem suas posições de forma extremada, ou seja, defendem demais ou criticam em demasia por qualquer assunto.

É desagradável ver que o bloco da situação defende o Prefeito apenas por receber as benesses do poder, como prioridade nas obras solicitadas, cargos para amigos e cabos eleitorais e vantagens que exacerbam a própria lei. Já a oposição critica o Chefe do Executivo por vários motivos; primeiro por não pertencer ao mesmo partido ou coligação, segundo por não receber as mesmas benesses e terceiro, pelo fato de ser oposicionista, tem idéia fixa na desestabilização da administração municipal.

Como temos afirmado, independência é a palavra chave para um Legislativo de respeito perante a população, leia-se eleitorado e para que isso ocorra, são várias as ações a serem feitas. Iniciando, não importa o Prefeito que for eleito, em primeiro lugar está a cidade, o povo e o seu cargo, sendo assim, toda ação, projeto, programa ou deliberação do Prefeito deve ser analisada com isenção, não importando se o Alcaide é da situação ou oposição, rejeitando o que achar ser ruim e aprovar o que achar ser bom para o município.

É sabido e conhecido que as vezes o Vereador precisa “negociar” certos projetos e atualmente essa negociação é calcada em vantagens financeiras e políticas. A verdade é que “negociação política” é muito mais simples e honesta. Negociar politicamente é abrir mão de alguns projetos em troca de outros, que poderão ser realizados posteriormente, seja baseado no Plano de Governo do Prefeito, seja com base na situação econômica do momento ou do caixa da Prefeitura. Um exemplo simples seria o seguinte: O Prefeito pede para aprovarem um projeto de pavimentação ao invés de escolas em 3 bairros, que seriam construídas no ano seguinte.

Resumindo, não importa quem seja o Prefeito, o que interessa é privilegiar o povo, principalmente dos bairros mais carentes, que representam a massa votante e os que mais precisam de recursos e para isso o Vereador terá que votar contra um projeto do Prefeito do seu partido ou contra o bloco oposicionista que ainda não assimilou essa mentalidade. Um Vereador de verdade tem que ser independente e tanto o candidato quanto o povo deve entender isso na hora de exercer o cargo e do voto. Pense nisso!!!

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