Exclusivo!!!; A mudança no cálculo do ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Inter Vivos – que agora passa a ser pelo valor de mercado trará aumentos no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – na casa dos 20%, transformando-se no primeiro susto que o contribuinte terá em 2021, além do maior alvoroço dos últimos anos na classe Imobiliária de Caraguatatuba. Espera-se uma grande quantidade de recursos contra a medida.

As Imobiliárias da cidade vem perdendo negócios constantemente devido aos altos custos resultantes com a nova medida, pois investidores ou futuros proprietários não veem benefício em comprar um imóvel e pagar os novos preços do ITBI e muito menos as taxas de Cartório resultantes da compra, inviabilizando a transação.

Esse Tsunami Econômico, que poderá desencadear a primeira recessão do ano na cidade, num momento em que Comércio e Prestação de Serviços apostam na retomada dos negócios e da economia, poderá ser contido com a rejeição de um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal.

Para entender todo este imbróglio é necessário descrever uma série de fatos que culminaram com esta situação. O Blog Contra & Verso recebeu de um informante, que por motivos óbvios pediu para não ser identificado, um desabafo, onde narra o apoio dado a um amigo de fora da cidade, interessado na compra de um imóvel e a surpresa quanto a alteração a maior, dos valores Venais dos imóveis na cidade, majorados por ordem do Prefeito acima da inflação logo após o Carnaval deste ano e o seu impacto no principal imposto da cidade, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – frisando que o imóvel consultado aumentou de mais de R$ 53 mil para mais de R$ 128 mil, numa majoração que ultrapassa os 120%.

Este desabafo reacende uma polêmica levantada pelo Vereador Onofre Ceará, que constatou alterações no ITBI por Decreto, quando o correto seria por intermédio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal. Na época a Prefeitura respondeu, tanto para o Vereador como para o Contra & Verso que não houve aumento, mas apenas a adequação de Leis e artigos relacionados ao Código Tributário Municipal. Realmente não houve aumento, na alíquota do ITBI, que se mantêm em três por cento, mas sim no valor Venal do imóvel que perfaz a cobrança do ITBI quando um imóvel é vendido na cidade.

Para entender toda esta engrenagem é necessário citar alguns detalhes que formam o IPTU que você recebe anualmente em sua residência, com a opção de desconto de cinco e 10% ou sem desconto em 11 parcelas.

Para formar o IPTU de Caraguatatuba, foi necessário construir a Planta Genérica de Valores, que descreve a condição do imóvel no momento atual em diversos itens, como o tamanho, a localização, se é de esquina ou de frente para avenida principal ou secundária para terreno, o modelo da construção, o material utilizado para isso, se tem garagem, churrasqueira, edícula, piscina, dentre outros. É através desta união de valores que o custo do Valor Venal e Predial é montado e da soma de ambos, obtêm-se o valor final, que é de quatro por cento para terrenos e de um por cento para construção.

Em Caraguatatuba a Planta Genérica de Valores foi formada em 1997 e desde então nunca mais foi atualizada, sendo apenas corrigida pela VRM – Valor de Referência do Município – cotado atualmente em R$ 3,57 e usado para a cobrança e pagamento de diversos impostos e taxas.

Segundo informações vindas do setor Imobiliário a alíquota de três por cento no ITBI cobrado pela Prefeitura de Caraguatatuba é um dos mais altos do país e se o valor alto já atraía reclamações de alguns investidores, com a nova medida, que coloca o Valor Venal em valores de Mercado, as transações imobiliárias sofreram uma redução visível, com diversas tratativas sendo canceladas.

Não se sabe o motivo para tal atitude, mas o que se sabe é que a Prefeitura montou uma equipe para avaliar os terrenos e imóveis, atualizando os Valores Venais aos preços de Mercado praticados atualmente, o que encarece o valor final e consequentemente, eleva a receita do ITBI aos Cofres Públicos e o custo final do seu IPTU, que deverá ser percebido quando o carnê 2021 chegar ao contribuinte.

Para se ter uma ideia quando uma transação imobiliária é concluída, o comprador terá que pagar como taxa três por cento do Valor Venal do imóvel, que antes da alteração da Prefeitura, representava de 30 a 40% do valor real do imóvel, ou seja, se antes você comprava um terreno, casa ou apartamento com valor venal de R$ 200 mil, o ITBI girava em torno de R$ 6 mil. Com as novas medidas adotadas pela Prefeitura este imóvel passa a ter oficialmente o valor de Mercado de R$ 500 mil e por conseguinte, um ITBI de R$ 15 mil ou um aumento em torno dos 250%.

O Blog Contra & Verso foi a fundo e resolveu fazer um teste. Com base em Certidões emitidas pelo site da Prefeitura com relação ao imóvel onde está localizada a Redação, no centro da cidade, mais precisamente na avenida da praia, um imóvel de 38 anos de construção. Pela Certidão de Dados Cadastrais e Valor Venal o custo do terreno é de R$ 27.724,76 e da construção é de R$ 150.929,34 perfazendo um total de R$ 178.654,10. Já pela Certidão de Valor Venal do Imóvel – ITBI o valor do terreno sobe para R$ 70.488,02 e o da construção R$ 150.929,34 com um valor final de R$ 221.417,36 registrando um aumento de aproximadamente 25% para 2021 ou seja, de 11 parcelas de R$ 162,40 pagas este ano, pagaremos no ano que vem 11 parcelas de R$ 201,28.

Questionada novamente baseado nas informações que obtivemos, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba disse apenas que não houve aumento no valor venal, que nenhum instrumento foi utilizado para isso, que a estimativa de Receita no IPTU este ano é de mais de R$ 94 Milhões e que a estimativa do mesmo imposto para 2021 ainda não era conhecida pois o cálculo não havia sido finalizado. Encerra a resposta relatando que o VRM foi corrigido em 2,55% com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – e que não houve aumento.

A medida, que teve início através de um Decreto logo após o Carnaval, teve o mesmo retirado há poucos dias, restando apenas o Projeto de Lei, que está tramitando e aguarda ser colocado em pauta na Câmara para ser votado e aprovado, mantendo o que pode ser o primeiro sinal de recessão para 2021.

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