Isenção de Pedágio na Tamoios não beneficiará a todos

Uma postagem sobre um Projeto de Lei que isenta de Pedágio os moradores de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna na SP-99 – Rodovia dos Tamoios, circulou pelas Redes Sociais há cerca de 15 dias. Surgido como um novo gasto no orçamento mensal a medida, se aprovada, não irá beneficiar a maioria da população.

A Rodovia que liga São José dos Campos a Caraguatatuba nasceu do projeto do Coronel da Polícia Militar, Edgard Armond em 1931. Entre a apresentação do projeto e a Revolução Constitucionalista de 32 a estrada ficou pronta apenas em 34 pela Polícia Militar, mas foi inaugurada como “Obra Civil” em 1938. Uma década antes da Catástrofe de 67 foi feita a pavimentação da rodovia e apenas em 1970 houve a melhoria do traçado. O nome ‘Rodovia dos Tamoios’ – que teve como objetivo homenagear a tribo de índios que habitava a região – e o código SP-99 veio apenas em 1978 e até 2012, quando se iniciaram as obras de duplicação, os seus mais de 80 quilômetros de extensão ceifaram a vida de muitas pessoas, seja pela pista única no planalto, seja pela sinuosidade excessiva no trecho de serra. A duplicação do trecho de Serra teve início em 2015 juntamente com os Contornos Norte e Sul com data para entrega em 2020.

Tida como a única via de acesso entre Caraguatatuba e a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, tendo em vista a precariedade da Rodovia Oswaldo Cruz, a Rodovia dos Tamoios tem um movimento em média de 38 mil veículos por dia, na base de 89% de carros e 4% de motocicletas e o restante de outros tipos de automotores, quadruplicando durante o Verão e Feriados prolongados. Com as obras de duplicação no trecho de planalto e de serra, duas praças de pedágio foram construídas, respectivamente em Jambeiro e Paraibuna e uma terceira em Caraguatatuba na área do Contorno Sul. Atualmente os preços do Pedágio chegam a R$ 20,40 para quem vai de carro até São José dos Campos e retorna para o Litoral Norte com preços de R$ 3,70 em Jambeiro e R$ 6,50 em Paraibuna. Motocicletas pagam respectivamente R$ 1,85 e R$ 3,25. Ônibus tem custo de R$ 61,20 e Caminhões podem chegar ao valor de R$ 122,40.

Um trio formado pela morosidade no tráfego devido as obras, pela regulamentação da velocidade em 60 e 80 Km/hora que resultaram em diversas multas aos motoristas que a utilizam e o alto custo do Pedágio tornaram-se um pesadelo para quem mora em Caraguatatuba e principalmente no Litoral Norte, ainda mais devido à crise econômica que assola a nação e também se fixou em Caraguatatuba.

Para tentar resolver esta questão o Deputado Estadual Milton Vieira/PRB elaborou o Projeto de Lei 253/2016 que isenta do custo do Pedágio os moradores de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna. A propositura engloba apenas um veículo por família, depende de cadastro prévio nos órgãos competentes e comprovação da necessidade de ser isentado. Segundo a Assessoria do Deputado Milton Vieira o Projeto está parado nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa de São Paulo pela base do governo há pelo menos três anos, o que é considerado normal, quando são apresentados projetos que reduzem receita. A Assessoria conta também que no caso de aprovação, os isentos receberão um Cartão de Pedágio para a sua efetivação e para isso, terão que comprovar que fazem uso da estrada para trabalho diário e tratamento médico, o que reduz em muito as chances dos mais de 59.6 mil veículos de todos os tipos que compõem a frota da cidade.

Existem em tramitação diversos Projetos de Lei que versam sobre isenção de Pedágio em Rodovias Estaduais e Federais, porém os mesmos isentam apenas os portadores de necessidades especiais e doenças que necessitem de tratamento fora do município.

A Concessionária Tamoios alega que fará a isenção se a mesma for aprovada, mas adverte que no Contrato de Concessão com o Governo do Estado de São Paulo o equilíbrio econômico-financeiro deverá ser mantido, o que em outras palavras significa que se houver isenção de parte dos veículos, o restante deverá pagar por este benefício.

Fotos: Alan Collet – Construtora FBS – Litoral Vale

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